Os Agentes Comunitários de Saúde inativos, com vínculo estadual, agora podem aderir ao Issec/Fassec, conforme a Instrução Normativa 01/2024, de 27 de dezembro, publicada no Diário Oficial do Estado em 31 de dezembro.
Os agentes inativos podem acessar os serviços oferecidos pelo Issec/Fassec, desde que comprovem o afastamento por meio do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Além dos documentos RG, CPF e comprovante de endereço, os profissionais inativos devem apresentar obrigatoriamente a Declaração da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) e o Extrato de Contribuição, disponibilizado pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que confirmam a relação de trabalho com o Estado, regido pelo Regime Jurídico Administrativo Especial e vinculado ao Regime Geral de Previdência Social.
A adesão dos inativos deve ser realizada presencialmente, na sede do Issec (Rua Senador Pompeu, 685 – Centro); caso sejam do Interior, a adesão será por meio e-mail cadastroac@issec.ce.gov.br. A contribuição mensal será feita por meio da emissão e pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
Os agentes ativos já podem aderir desde 2018, conforme lei nº16.530. Mais de 2 mil profissionais já são assistidos pelo Issec/Fassec. A adesão ocorre com a apresentação dos documentos RG, CPF, comprovante de endereço, último extrato de pagamento e a Declaração de Saúde (disponível no site, na seção “Serviços > Declaração de Saúde”).
Os profissionais ativos e inativos também têm direito de incluir dependentes.
Quem são os ACS?
O Agente Comunitário de Saúde (ACS) do Estado do Ceará integra a equipe multiprofissional nos serviços de atenção básica à saúde, realizando ações voltadas para a promoção da saúde e a prevenção de doenças. Seu trabalho tem como principal foco as atividades educativas em saúde, tanto no âmbito domiciliar quanto em comunidades.
Como os ACS ativos podem realizar a adesão no site?
Faça a pré-inscrição no site, clicando em “Serviços > Inscrição para Issec/Fassec”. Preencha os campos com seu CPF e data de nascimento e confira as informações preenchidas, incluindo dados dos dependentes, se houver. Salve a proposta de adesão, imprima a última versão, assine-a e digitalize-a.
Após a pré-inscrição, envie um e-mail para nucau@issec.ce.gov.br, anexando a proposta de adesão assinada e todos os documentos solicitados.
A Proposta de Adesão só terá efeito após validação, que será confirmada por e-mail, ligação ou WhatsApp. Para acompanhar ou tirar dúvidas: (85) 3101.4828.
