A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (13), duas Mensagens importantes que fazem referência à Segurança Pública. As propostas encaminhadas pelo governador Camilo Santana para apreciação dos parlamentares dizem respeito à realização de concurso para a Polícia Militar do Ceará (PMCE), Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) e Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).
Muitos são os investimentos por parte do Estado na Segurança Pública, buscando, sobretudo, o bem-estar, a paz social e valorização dos profissionais. Já foi noticiado pelo Governo do Ceará a intenção de realizar, em data próxima, um novo concurso para nomeação de novos policiais, civis e militares, e peritos forenses.
Militares
Para que os certames sejam realizados da melhor maneira possível os Projetos de Leis foram encaminhados para apreciação dos deputados estaduais. Entre as alterações, serão atualizadas as regras relativas ao ingresso e à formação inicial de oficiais e praças da Polícia Militar. Por exemplo, os cursos de formação passam a ser realizados após a conclusão do concurso, estando o candidato já integrado à carreira militar.
A proposta também cria o quadro de Oficiais Complementares Policial Militar, em substituição aos atuais quadros de Oficiais da Saúde e de Oficiais Capelães, voltado para médicos, dentistas, teólogos/capelães, farmacêuticos, engenheiros e veterinários, por exemplo.
PC e Pefoce
A fim de viabilizar a realização de novo concurso para a Perícia Forense e Polícia Civil, faz-se necessário adequação à Lei Complementar n. 173/20, que determina a suspensão de concursos públicos para novos cargos.
Desta forma, os cargos de perito criminal, perito criminal adjunto, perito legista, médico perito-legista e auxiliar de perícia que estejam vagos e situados entre a 2ª Classe e a Classe Especial, da estrutura anterior de carreira dos referidos cargos, ficam remanejados para a Classe A, Nível I, do subgrupo Atividade de Perícia Forense, para fins de disponibilização em concursos públicos, como prevê a legislação.
Os cargos de Escrivão e Inspetor de Polícia Civil que estejam vagos entre a 2ª Classe e a Classe Especial, da anterior estrutura de carreira desses cargos, serão remanejados para a Classe D, Nível I, do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual. Assim, os cargos ociosos ficam disponíveis para a realização de concurso.
Os investimentos que têm sido feitos pelo Governo do Ceará, de acordo com o secretário estadual de Segurança e Defesa Social, Sandro Caron, traz otimismo e garante retorno a médio e longo prazo. “São investimentos permanentes, seja em equipamento ou no pessoal, no setor de investigação, com os melhores equipamentos para a Pefoce e a polícia científica, na inteligência artificial, no Corpo de Bombeiros, nos armamentos de ponta, o mesmo do Exército americano, nas instalações modernas de delegacias, batalhões, bases e na escola de segurança pública, e na continuidade da valorização dos homens e mulheres na segurança pública”.
