Lançada em março de 2021 no Ceará, as assinaturas avançadas se consolidaram como meio de assinatura de documentos digitais e hoje estão presentes em todas as juntas comerciais do país. A sistemática possibilita ao empreendedor assinar documentos a serem enviados para registro na Junta Comercial do Estado do Ceará (Jucec) de maneira ágil e gratuita.
As assinaturas avançadas viabilizam a assinatura de documentos digitais, a partir da conta Gov.Br, desde que obtenha o selo de confiabilidade, que é adquirido após alcançar nível prata ou ouro. O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física.
Para a presidente da Jucec, Carolina Monteiro, a tecnologia tornou ainda mais acessível e simplificado o registro de empresas no estado. “A Jucec tem realizado várias ações com o objetivo de desburocratizar a abertura de empresas e os demais serviços prestados pela Autarquia. As assinaturas avançadas proporcionam mais agilidade e eficiência, sendo facultado ao cidadão optar pela melhor forma de adquirir o selo de confiabilidade”.
Diferente dos Certificados Digitais, que funcionam como a identidade digital do cidadão para acessar documentos, sistemas e desbloquear funcionalidades, as assinaturas avançadas são exclusivas do portal Gov.Br e podem ser utilizadas por meio do selo de confiabilidade. Esta é uma forma de unificar o processo e trazer mais segurança para o cidadão no momento de registrar seu documento eletronicamente.
O cidadão tem a opção de adquirir o selo de confiabilidade a partir de sistemas de órgãos, como Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de instituições bancárias, como Banco do Brasil (BB), Banco Bradesco, Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Banrisul) e, ainda, utilizar o certificado digital se já possuírem. No caso da obtenção a partir do certificado digital, o usuário garante o nível ouro de selo de confiabilidade, que representa o nível máximo de confiança.
As assinaturas avançadas são regulamentadas pela Lei Federal nº 14.063/20 e surgem de uma série de verificações de segurança que garantem a confiabilidade do sistema na identidade do usuário que deseja assinar o documento dentro do sistema do Governo Federal. O sistema funciona 24h por horas por dia, nos 7 dias da semana.
O gerente de TI da Jucec, Victor Lima, explica como funciona a tecnologia: “Quando o cidadão assina um documento ou realiza algum serviço que exige a autenticidade no portal de serviços da Jucec, o sistema ‘pergunta’ ao Gov.Br sobre a segurança e identidade da pessoa e só então é autorizado”.
Segurança digital
A Jucec, em parceria com o Convênio Redesim Conectada, reforçou a segurança digital das assinaturas avançadas, a partir de um novo sistema de verificação e confirmação de identidade. Agora, o código de assinatura é enviado por meio de SMS ou para o aplicativo Gov.Br.
Devido a essa nova versão das assinaturas avançadas, não será exibido no termo de autenticação qual tipo de selo de confiabilidade o usuário utilizou para assinar o processo, pois o controle deste selo passa a ser de responsabilidade do ITI/Gov.br. Portanto, nos termos do registro digital, a mensagem que passa a aparecer é “Assinado utilizando assinaturas avançadas”.
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