A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, 24, o texto do Projeto de Lei 442/91, que prevê a legalização dos jogos e apostas no Brasil. A iniciativa libera atividades como cassinos, bingos, jogo do bicho e plataformas digitais de apostas. Para o Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), um dos membros do Grupo de Trabalho, que é autor de outros dois Projetos de Lei que buscavam a legalização, a aprovação representa um avanço para o país e um grande reforço para a economia. “Será possível garantir ambientes seguros destinados para este fim. Além do mais, os resorts integrados, popularmente conhecidos como cassinos, são pólos atrativos para os destinos e se enquadram nas demandas de turismo, impulsionando o segmento.”
Eduardo Bismarck acrescenta que muito do estigma em torno dos jogos e apostas está na desinformação e todo o estereótipo criado em torno disso. “Não se pode fechar os olhos sobre o fato de que a atividade do jogo no Brasil é amplamente exercida e aceita pela sociedade brasileira, mesmo sendo ilegal. Agora, acreditamos que o país caminha para um novo momento, de amadurecimento e avanço nesse quesito. Estamos otimistas, já que diversos setores serão beneficiados.”
O PL aprovado cria um imposto, o cide-jogo, para recolher 17% da receita bruta dos empresários que serão legalizados. Os recursos serão destinados para áreas como turismo, meio ambiente, cultura, segurança pública e desastres naturais, “Além disso, a geração de emprego, que é um ponto essencial para o desenvolvimento, será incentivada, de forma legal e responsável”, finaliza.
