O presidente Jair Bolsonaro anunciou, por meio das redes sociais, que revogou o Decreto nº 10.530/2020, que previa realização de estudos e a avaliação de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Em mensagem na rede social, Bolsonaro negou que a medida alterasse o caráter público do Sistema Único de Saúde (SUS). “O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União. A simples leitura do decreto em momento algum sinalizava para a privatização do SUS.”, escreveu o presidente.
Bolsonaro disse que “em havendo entendimento futuro dos benefícios propostos pelo decreto, o mesmo poderá ser reeditado.”
Conforme números apresentados pelo presidente, o Brasil tem mais de 4 mil UBS e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas e “faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal.”
A Secretaria-Geral da Presidência da República informa que será publicada uma edição-extra do Diário Oficial da União cancelando o Decreto nº 10.530/2020.
Repercussão negativa
A edição do Decreto não repercutiu muito bem para os especialistas, ao longo das 24 horas após a publicação houve uma enxurrada de críticas ao modelo proposto com a suspeita de que esse projeto seria uma forma de iniciar a implementação de uma saúde privada no Brasil, com o consequente desmonte do SUS.
Vários famosos usaram suas redes sociais para se manifestar contra o decreto. Personalidades como Anitta, Emicida, Daniela Mercury, Babu Santana, Bruno Gagliasso, Taís Araújo, além de humoristas como Marcelo Adnet e Gregorio Duvivier e influenciadores como Felipe Neto, usaram o espaço da internet para exprimir um posicionamento de defesa ao SUS e crítica à privatização deste.
A oposição também reagiu ao projeto que prevê parceria entre público e privado na saúde básica. O decreto foi criticado por congressistas, que protocolaram projetos para sustar os efeitos do texto e pediram explicações ao governo.
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