A Comissão Interinstitucional de Prevenção à Violência Política de Gênero no Ceará iniciou, na última quinta-feira (26), a campanha “Mais mulheres, mais democracia: Todos contra a violência política de gênero”. O objetivo é alertar para o perigo de ações e omissões que dificultem ou impeçam o exercício de direitos políticos das mulheres pelo fato de serem mulheres. A prática é considerada crime há três anos e tem punições previstas no Código Eleitoral brasileiro. Segundo o Monitor da Violência Política de Gênero e Raça, 175 casos de violência política de gênero foram registrados no Brasil entre 2021 (quando a criminalização foi instituída) e 2023.
Para alcançar o maior número de pessoas, a campanha é compartilhada pelos perfis oficiais do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), da Secretaria Estadual das Mulheres, da Vice-Governadoria do Estado, da Defensoria Pública do Ceará (DPCE), do Ministério Público do Ceará (MPCE), da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), da Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e da Polícia Civil. O material alerta para a prática e revela estatísticas preocupantes sobre o tema. Nela, as vítimas podem saber como formalizar denúncias e detalha como se dá a atuação da Comissão.
A Comissão
A Comissão Interinstitucional de Prevenção à Violência Política de Gênero no Ceará foi instituída em julho deste ano por meio da Portaria nº 12/2024, editada de forma conjunta entre a Presidência e a Corregedoria do TRE Ceará. O grupo é formado por 11 instituições. São elas: Presidência do TRE-CE, Ouvidoria da Mulher do TRE-CE, Secretaria das Mulheres do Governo do Estado, Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Governo do Estado, Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Ministério Público Eleitoral, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado do Ceará, Ordem dos Advogados do Brasil, Fórum Estadual de Instância de Mulheres de Partidos Políticos e Observatório de Violência Política contra a Mulher.
Juntos, esses órgãos visam combater a violência política de gênero no Ceará, estabelecendo diretrizes para prevenir, monitorar, avaliar e responder casos; coordenar a implementação de campanhas educativas e de sensibilização; elaborar relatórios periódicos sobre a situação da violência nos partidos políticos e estabelecer parcerias entre órgãos e a sociedade civil para a efetivação do objetivo do grupo.
“A Comissão tem por objetivo engajar todas as instituições envolvidas no combate à violência política de gênero e traçar uma ação coordenada, um olhar único para a questão. Nós acreditamos que a união de forças provoca uma mudança social e é a partir disso que surge a ideia da comissão: para que todas as instituições, de forma articulada e coordenada, tracem uma diretriz, uma estratégia única, visando alcançar soluções efetivas para a participação da mulher em um cenário político livre de violência”, afirma a juíza ouvidora da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Anita Araruna.
Após as eleições municipais deste ano, cujo segundo turno acontecerá em 27 de outubro, os trabalhos terão continuidade. O entendimento da Comissão é o de que há a necessidade de acompanhar a evolução do cenário político para além do pleito, especialmente, diante do acirramento ideológico que tem pautado o país nos últimos anos.
Serviço:
Para denunciar violência política de gênero
Tribunal Regional Eleitoral
Ouvidoria da Mulher
Endereço: Rua Doutor Pontes Neto, 800, 3° Andar, Luciano Cavalcante – Fortaleza – CE
Telefone: (85) 99430-6318 (Whatsapp) / (85) 3453-3857
E-mail: ouvidoriamulher@tre-ce.jus.br
Link: https://apps.tre-ce.jus.br/souform/edit-ocorrencia-mulher.jsf
Defensoria Pública do Estado
Observatório da Intolerância Política e Ideológica do Ceará
https://bit.ly/2VEz3UB
Ministério Público
Ouvidoria Geral
E-mail: ouvidoria@mpce.mp.br
Telefones: 127 / 0800.281.1553
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
Procurar qualquer delegacia (endereços e telefones: https://www.policiacivil.ce.gov.br/contatos/)
Em caso de emergência, acionar a Polícia pelo telefone 190.
Frente Parlamentar de Combate à Violência Política de Gênero da Assembleia Legislativa
E-mail: fpcvpg@gmail.com
Telefone: (85) 9648-2042
Ordem dos Advogados do Brasil
Centro de Apoio e Defesa da Advocacia: (85) 99111-5533 (ligação) ou (85) 98118-2499 (de segunda a sexta-feira, de 8h às 19h)
Ouvidoria da Mulher
Disponível de segunda a sexta-feira, a Ouvidoria da Mulher oferece orientações e recebe denúncias. Os atendimentos podem ser realizados pelos seguintes meios:
Telefones:
155 (ligação gratuita), de segunda a sexta-feira, das 7h às 20h.
(85) 3108-0984, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Canais On-line:
Acesse o site Ceará Transparente: www.cearatransparente.gov.ce.br
E-mails: ouvidoria@mulheres.ce.gov.br ou ouvidoria.geral@cge.ce.gov.br
Equipamentos que atuam com rede de proteção e atendimento humanizado às mulheres
Casa da Mulher Brasileira
