Está pronto para ser pautado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC) a proposta do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) que estipula em R$ 1.731,14 (hum mil setecentos e trinta e um reais mil e quatorze centavos) o piso salarial, nacional, para secretários escolares da educação básica, por 40 horas trabalhadas.
Após ser analisado e aprovado por outras comissões, o Projeto de Lei 3817/20 já possui parecer pela juridicidade na CCJ, elaborado pelo também pedetista cearense, Idilvan Alencar. O aval no colegiado é definidor e, se não houver recurso para ser analisado pelo Plenário da Casa, segue para o Senado Federal.
Em um fórum realizado pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará – Fetamce, em junho passado, que contou com a presença do relator Idilvan, a entidade elaborou um documento no qual pede aos parlamentares federais total apoio à aprovação da proposta.
“Excelentíssimo(a) Senhor(a) Deputado(a) Federal,
Esperamos poder contar com o seu apoio na aprovação do Projeto de Lei 3817/20 que institui o Piso Salarial dos Secretários Escolares. Pedimos sua ajuda para garantir que esse projeto tão importante para a categoria seja aprovado o mais breve possível.
Os Secretários Escolares são cruciais para o bom funcionamento das escolas e para a qualidade da educação no país. No entanto, muitas vezes são desvalorizados e recebem salários abaixo do que deveriam. Com a aprovação do Piso Nacional, esses profissionais terão a garantia de uma remuneração justa e condições dignas de trabalho.
Agradeço antecipadamente pela sua atenção e apoio nessa luta por valorização profissional. Juntos, podemos fazer a diferença para os Secretários Escolares de todo o Brasil e melhorar a educação do país”.
