Fica bem difícil não se alinhar a muitos brasileiros que até pouco tempo duvidavam e ainda duvidam em como se comportam os Ministros do Supremo Tribunal Federal – STF quando devem tomar uma decisão de algo que possa repercutir negativamente para o Governo Federal.
Já falamos aqui algumas vezes sobre a Revisão da Vida Toda, uma tese que chegou até o STF que teve seu mérito julgado positivo aos aposentados e pensionistas, dando a possibilidade, em caso de melhoria do benefício, revisar sua aposentadoria ou pensão, incluindo contribuições feitas anteriores a julho de 1994 tentando modificar para melhor o valor do benefício que recebe.
Pois bem, após o julgamento que deu “vitória” aos aposentados e pensionistas, o INSS em sua última súplica, nos embargos de declaração, argumentou algo que já havia sido decidido no mérito da demanda e apareceu o voto do recém empossado por Lula, o Ministro Zanin, modificando o voto já dado do Ministro aposentado Ricardo Lewandowisk, o que de fato e aos olhos da maioria de qualquer pessoa que minimamente entenda de direito não poderia ter acontecido.
Depois de dar uma lida no voto em sua integralidade, nada mais me passava pela cabeça, fiquei completamente estarrecido, abismado, espantado, alarmado, espavorecido, horripilado, horrorizado, petrificado e perplexo com a decisão do Ministro Zanin no voto da Revisão da Vida toda, cheguei até a fazer esse mesmo comentário no antigo Twitter, hoje X.
Infelizmente, tal situação jurídica, esdrúxula, foi acompanhada pelo Ministro Barroso, por enquanto os únicos que estão dando uma “rasteira” nos aposentados e pensionistas do Brasil.
Voltando ao início do nosso Papo de Quinta. Como ficam as cabeças desses milhares de aposentados e pensionistas, que já contavam com esses valores? Sendo que agora um Ministro recém empossado, acaba por decidir algo que favorece de uma maneira colossal ao Governo Federal.
Não, não o Governo Federal não iria sofrer nenhum “rombo” como alguns podem pensar, até porque estamos discutindo direito e o direito em si já havia sido decidido positivamente para os aposentados e pensionistas, um retorno ao STJ como pretende o Ministro Zanin, acompanhado pelo Ministro Barroso, seria algo extremamente negativo para milhares de brasileiros, fazendo a grande maioria desacreditar de seus direitos e por consequência perder a fé na justiça dos homens.
De fato não é essa a discussão, de impacto nas contas públicas e sim se há o direito ou não, já decidido que sim. O Governo Federal que errou, já ganhou muito com esse erro e agora deve repor aos que efetivamente irão conseguir esse aumento merecido antes que ainda mais pessoas morram esperando na fila da morosidade da nossa Suprema Corte.
Fiquei ainda mais sem reação ao longo dessa semana ao notar que a mídia pouco falou sobre o tema, não vi a OAB ser contundente contra o que está acontecendo e inclusive não vi políticos se manifestarem. Uma pena. Poderiam ter o povo efetivamente ao seu lado se o fizessem, até porque Napoleão já dizia “só se consegue o bem dos povos desafiando a opinião dos débeis e dos ignorantes”.
Manifesto-me, acreditando que ainda posso, sabendo que tentar a integridade poderá gerar consequências, entretanto tais implicações são válidas para não ser corrompido, até porque se por medo de ser preso ou sofrer alguma penalidade eu começasse a medir minhas palavras, estaria numa ditadura.
Qualquer tipo de bloqueio a quem pensa diferente é censura.
A verdade por vezes pode estar longe daquilo que todos concordam, alinho meu pensamento nesse sentido para concordar, nesse ponto, com uma minoria brasileira que desacredita no Supremo Tribunal Federal, caso essa decisão seja mantida, esperando no fundo do coração, que todos os outros Ministros não acompanhem essa insegurança jurídica levantada pelo Ministro Zanin.
Papo de Quinta por Alex Curvello
Advogado
Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Subseção da OAB Litoral Leste do Ceará
@alexcurvello
