A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) divulgou, nesta quarta-feira (19/11), no Diário Oficial do Estado, a Portaria de Matrícula referente ao ano letivo de 2026. O documento define as normas e orientações gerais para o ingresso e a renovação de estudantes nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual.
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A portaria mantém o princípio da equidade como eixo central do processo, garantindo que populações em situação de vulnerabilidade tenham prioridade antes da matrícula geral. Entre os grupos contemplados estão pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estudantes da Educação Especial — incluindo pessoas com deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e Altas Habilidades/Superdotação —, dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, além de jovens em condições de vulnerabilidade social.
A matrícula ocorrerá por meio de dois sistemas: o Sistema de Matrícula Online, utilizado pelas escolas estaduais de Fortaleza, e o Sige Escola – Módulo Acadêmico, empregado nos demais municípios do estado. O calendário com as etapas e prazos será divulgado posteriormente pela Seduc e repassado pelas Credes/Sefor às unidades escolares.
O processo será dividido em três fases sequenciais: matrícula de estudantes veteranos (confirmação da matrícula na mesma escola), remanejamento (solicitação de vaga em outra escola) e matrícula de novatos (novas matrículas na rede estadual). Em Fortaleza, todas essas etapas serão realizadas exclusivamente pela internet, tanto pelo site oficial da matrícula quanto pelos aplicativos disponíveis para dispositivos móveis. No caso das Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEP) da capital, o processo seletivo de estudantes também será conduzido pelo Sistema de Matrícula Online.
Para garantir que todas as famílias tenham acesso ao procedimento, as unidades escolares deverão disponibilizar computadores e oferecer suporte às pessoas que necessitarem de auxílio para realizar a matrícula.
A organização do processo envolve diferentes setores da estrutura administrativa da Seduc. As Secretarias Executivas do Ensino Médio e Profissional (SexecEMP) e da Equidade, Direitos Humanos, Educação Complementar e Protagonismo Estudantil (SexecEDH) são responsáveis por definir diretrizes, coordenar e monitorar as ações, em articulação com a Secretaria Executiva de Cooperação com os Municípios (SexecCOM). As Credes e Sefor, por sua vez, atuam no planejamento e acompanhamento das escolas em cada território, em parceria com as Secretarias Municipais de Educação.
