Até 30 de novembro, a Secretaria da Cultura do Ceará (Secult Ceará) recebe inscrições para o Edital Mecenas do Ceará 2024. Política pública de investimento, o objetivo do edital é definir quais projetos artísticos e culturais de todo o estado estão aptos e podem ser fomentados via renúncia fiscal.
O Edital Mecenas do Ceará segue se adaptando às mudanças previstas na legislação e busca conferir maior agilidade nas etapas de seleção e formalização. Esta edição chega à população com uma série de novidades.
O teto limite para incentivo aos projetos aumentou de R$ 24 milhões para R$ 30 milhões. O Mecenas também traz mudanças acerca da documentação pedida durante o processo. Considerando que agora existe o “Termo de Mecenato”, instrumento oficial que regerá a relação proponente e Secult Ceará, não serão mais exigidos o “Termo de Compromisso” e o “Termo de Incentivo à Cultura (TIC)”.
Com isso, a empresa incentivadora deverá apresentar apenas a “Declaração de Aceitação ao Incentivo” e será solicitada declaração de domicílio para pessoas físicas. Na edição 2024, o prazo de execução para todos os projetos incentivados é de 24 meses, contados a partir da publicação do Termo de Mecenato.
Edição 2023 tem captação recorde
O Mecenas 2024 entra na semana final de inscrições e com um cenário positivo. A edição 2023 do edital atingiu um número recorde na captação dos projetos aprovados. Os números do Mecenato Estadual de 2023 se destacam e afirmam a importância dessa política pública. 74 projetos aprovados pela Secult Ceará viabilizaram 86 captações em 23 empresas que atuam no estado. O valor total captado foi de R$ 21.942.664,76.
“Com empresas apoiando mais projetos e novas empresas chegando para apoiar a arte e a cultura por meio do Mecenato. A constante qualificação das propostas e dos agentes culturais que as operam também contribui para esse cenário de crescimento dos incentivos fiscais”, destaca a coordenadora de Economia Criativa e Fomento Cultural da Secult Ceará, Raquel Honório.
Mecenato é desenvolvimento
O Mecenas funciona da seguinte forma: os projetos são submetidos e avaliados pela Comissão Estadual de Incentivo à Cultura (Ceic). Caso a proposta seja aprovada, a pessoa proponente é autorizada, em um limite estabelecido, a captar recursos junto a empresas que optem por destinar até 2% do seu Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em forma de investimento ou doação.
Por meio do edital, projetos culturais de diferentes áreas, como artes cênicas, música, literatura, audiovisual, cultura popular, artes visuais e outros, podem ser viabilizados. O compromisso é estimular a produção cultural local, oferecendo incentivos para empresas apoiarem diretamente ações do setor cultural.
O investimento tem impacto principalmente sobre a imagem institucional da empresa, pois ela poderá agregar valor a sua marca, reforçar seu papel na localidade onde atua, desenvolver novas oportunidades de negócio e reforçar a política de relacionamento da empresa com outras esferas do governo e, principalmente, com os artistas e grupos artísticos.
