O governador Camilo Santana anunciou, nesta quarta-feira (9), o reajuste de 33,34% relativo ao Piso do Magistério 2022, que será concedido aos professores da rede pública estadual de ensino. O reajuste é retroativo a janeiro de 2022, e segue o que estipula a Lei Federal nº 11.738/2008. A mensagem que regulamentará a medida será enviada à Assembleia Legislativa para votação.
O governador ressaltou que o reajuste vai beneficiar professores ativos, aposentados, pensionistas e temporários. “O Ceará, que é referência na valorização dos educadores, tem a melhor carreira do País no magistério. No mês passado, já havíamos realizado o pagamento do rateio do Fundeb, beneficiando mais de 32 mil profissionais da área com uma folha salarial extra”, afirmou o governador.
A secretária da Educação, Eliana Estrela, destacou que o anúncio reforça o compromisso com a valorização dos profissionais da educação. “O reajuste do piso é mais uma importante conquista e um justo reconhecimento para os nossos professores. Esta medida se soma a outras iniciativas para melhorar, cada vez mais, a educação do nosso estado”, disse Eliana.
Para o presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo, o reajuste do piso elevará a educação do Ceará para um novo patamar e, além de valorizar os profissionais da educação, vai garantir melhorias no processo de ensino e aprendizagem. “Esse reajuste representa para todo o Brasil uma referência importantíssima que o Ceará dá mais uma vez na valorização da categoria. É um grande farol para a educação do Ceará que acaba iluminando o resto do País”, declarou Anízio.
O acréscimo será dado na tabela de vencimentos e na atualização dos valores financeiros da PVR (Parcela Variável de Redistribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – PVR-Fundeb). Serão beneficiados em torno de 51 mil profissionais, incluindo professores ativos, inativos e temporários, com um investimento de R$ 279 milhões no ano de 2022.
O estado do Ceará já tem regulamentado, em lei estadual, a aplicação do Piso, o que demonstra o compromisso do governo ao longo dos anos com a valorização da carreira docente.
Valorização
Ao longo dos últimos anos, o Governo do Ceará tem promovido aumentos remuneratórios diferenciados aos profissionais do magistério. Em 2019, houve aumento beneficiando 55.896 professores, num investimento de R$ 108 milhões. No ano de 2020, o incremento salarial abrangeu 29.194 educadores, totalizando um emprego financeiro de R$ 99 milhões.
No ano de 2021, foram implantadas promoções relativas aos anos de 2019, 2020 e 2021, de forma conjunta, no mês de dezembro, com repercussão de 15% no vencimento base para os promovidos. Essas promoções foram realizadas de forma especial para 100% dos profissionais do grupo magistério. Foram contemplados cerca de 11 mil profissionais em cada promoção, com investimento de R$ 65 milhões no ano de 2021.
Ainda no que diz respeito à valorização da carreira dos professores, foram convocados em 2021 os 2.500 candidatos aprovados no último concurso público para a categoria, dentro do número de vagas imediatas, o que representa uma injeção de recursos na ordem de R$ 54,3 milhões anuais.
Além disso, a Secretaria da Educação (Seduc) ampliou a carga horária definitiva de 193 profissionais que estavam em regime de 20 horas, que tiveram no último mês de janeiro as atividades e a remuneração ampliadas, perfazendo um investimento anual de R$ 1,8 milhão.
Abono do Fundeb
No último mês de janeiro, a atual gestão pagou em folha especial um abono correspondente a uma remuneração mensal, a todos os profissionais da educação. O recurso foi proveniente do saldo remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) relativo ao exercício de 2021, no valor de R$ 136 milhões para cerca de 32 mil profissionais da Educação do Ceará. A bonificação beneficiou professores efetivos e temporários, servidores administrativos e comissionados exclusivos/cedidos com exercício nas unidades escolares estaduais, nas Regionais e Seduc.
Em outra frente, a partir de janeiro de 2022, foi concedido o auxílio-alimentação para todos os professores de carreira com 40 horas semanais, beneficiando em torno de 12.500 profissionais do Grupo Magistério, o que representa um investimento de R$ 23 milhões anuais.
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