O Governo do Ceará está avaliando a implementação de uma medida mais rigorosa contra a Enel Distribuição Ceará devido ao descumprimento de prazos para obras de infraestrutura previstas em contrato. A informação foi confirmada pelo secretário da Infraestrutura, Hélio Winston.
Em 2024, a empresa foi multada em mais de R$ 53 milhões por diversas infrações, incluindo a não realização de compromissos assumidos, como o deslocamento de redes elétricas para viabilizar obras estruturantes no estado. A proposta para adotar uma nova forma de sanção está sendo analisada pela Secretaria da Infraestrutura (Seinfra) e deverá ser apresentada ao governador Elmano de Freitas.
A avaliação do Governo do Ceará é de que a Enel tem feito várias promessas, mas não tem cumprido efetivamente as entregas, o que impacta diretamente a qualidade do serviço prestado à população. No ano passado, a Enel foi penalizada pelo menos três vezes pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), em função do descumprimento de prazos em projetos de interesse do Estado.
A Seinfra realizou a análise de 933 obras de responsabilidade do governo estadual e constatou que aproximadamente 30% delas sofreram atrasos devido à falta de execução da Enel. Ao todo, 141 municípios cearenses foram afetados, o que corresponde a 76,63% do estado.
Esse movimento da Seinfra ocorre em um momento de indefinição quanto à renovação do contrato de concessão de distribuição de energia da Enel no Ceará, que está sob responsabilidade do Governo Federal. O Estado busca garantir a melhoria na prestação de serviços e um cumprimento efetivo dos compromissos assumidos pela empresa.
