A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quarta-feira (20) a mensagem encaminhada pelo Governo do Ceará que trata do Programa Cuidar Melhor da Saúde e autoriza premiação aos municípios que desenvolvam práticas inovadoras e apresentem melhores resultados em indicadores de saúde. A medida, de acordo com o Executivo estadual, vai otimizar o alcance dos resultados esperados pelo Programa lançado em janeiro deste ano.
O Programa Cuidar Melhor da Saúde é uma iniciativa pioneira no Brasil voltada para o estabelecimento de um regime de cooperação entre Estado, municípios e sociedade civil, e busca o aperfeiçoamento dos serviços de saúde prestados à população cearense.
Sua criação teve como objetivo garantir aos municípios a implementação de políticas públicas, estratégias e práticas inovadoras, setoriais e intersetoriais, visando, ainda, a ampliação do acesso à saúde com qualidade, resolutividade e continuidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com a priorização de grupos populacionais em situação de vulnerabilidade.
“Para otimizar o alcance desses resultados, apresenta-se este Projeto de Lei, para dispor sobre as regras aplicáveis ao Programa Cuidar Melhor da Saúde, notadamente aquelas pertinentes às ações a serem desenvolvidas pelo Governo do Estado, em colaboração com os municípios, em prol da melhoria dos serviços de saúde à população”, apontou o Governo do Ceará na proposta apreciada pela Assembleia.
Indicadores
O secretário de Relações Institucionais do Governo do Ceará, Nelson Martins, ressalta que o Programa garantiu, por lei, o aumento dos recursos do ICMS repassados aos municípios. O repasse destinado com base no desempenho em indicadores de saúde foi ampliado de 5% para 15%.
“A Criação do Prêmio Cuidar Melhor vai incentivar os municípios a implantar inovações na área de saúde e incentivar ainda mais o atendimento à população”, diz o secretário.
Nelson Martins afirma que quando o Governo do Ceará criou o Programa Cuidar Melhor foi com o objetivo de melhorar cada vez mais a qualidade da saúde do Estado. “Em primeiro lugar, ele aumentou o percentual de 5% para 15% do ICMS que será remetido, transferido aos municípios de acordo com critérios de saúde. Isso significa que os municípios com menor mortalidade infantil, menos casos de AVC e menor registro de casos de infarto, terão direito a receber mais recursos do ICMS”, explica o secretário.
“E agora cria um prêmio para os municípios que implantarem inovações na área de saúde. É mais uma forma de incentivar a melhoria da qualidade da saúde, pensando diretamente nas pessoas e no cidadão lá da ponta que vão receber os benefícios”, defende o secretário.
