“Nós seremos pioneiros nos indicadores da Assistência Social, porque temos grandes mulheres e homens para que possamos combater as deficiências”. A declaração foi dada pela primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, nesta terça-feira (26), na abertura do Encontro para o Fortalecimento das Políticas da Assistência Social nos Municípios Cearenses, promovido pelo Governo do Ceará, por meio Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza.
O encontro integra as ações do Pacto pelo Fortalecimento das Políticas da Assistência Social, lançado pelo Governo do Ceará em setembro deste ano, com o objetivo de promover um melhor atendimento, acolhimento e escuta da população que necessita dos serviços nos 184 municípios cearenses.
“São várias mãos em prol da Assistência Social em nosso estado. São vários desafios envolvendo crianças e adolescentes. Devido à pandemia, sabemos o quanto essa faixa etária sofreu, e a gente precisa mais do que nunca acolher e acolher bem. O governador Camilo Santana lançou a pactuação, e agora estamos com as estratégias de trabalho nos municípios cearenses”, ressaltou Onélia Santana.
Ainda na abertura, a titular da SPS destacou a alegria de reunir presencialmente os representantes dos 184 municípios para tratar de ações para as famílias cearenses em vulnerabilidade social. “A Assistência Social é uma política constitucional que precisa ser respeitada e sair da invisibilidade. E a gente precisa dar essa resposta com nosso trabalho, nossa luta e nosso afinco”, afirmou Socorro Franca.
Com a presença dos secretários da Assistência Social, primeiras-damas e coordenadores dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), o primeiro dia de evento detalhou as seguintes ações do pacto: Prêmio Referência Social, com João Mário Santos, diretor geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece); BigData e Sistema de Acompanhamento das Famílias pelo Cras, com Marianna Gonçalves, gerente de produto do Íris | Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará; e Sistema de Registro Civil, com Elizabeth Chagas, defensora Geral do Ceará.
Parceria para dar visibilidade
Conduzindo a primeira palestra, Elizabeth Chagas expôs a realidade do sub-registro vivenciando no Brasil e no Ceará. Atualmente, mais de 3 milhões de brasileiros não possuem registro de nascimento, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Também estima-se que 4.900 cearenses não foram registrados. “Para a pessoa existir é preciso ter a certidão de nascimento. Muitas pessoas por várias razões não têm ainda a certidão de nascimento”, ressaltou Elizabeth.
Ainda segundo a defensora, a solução para dar visibilidade aos cearenses que precisam ser incluídos nas políticas públicas foi o desenvolvimento de um Sistema integrado à plataforma Nossa Defensoria. O Sistema de Registro Civil será utilizado para facilitar e agilizar o cadastro de dados e a emissão de certidão de nascimento, fundamental para o acesso aos programas sociais. Assistentes sociais e conselheiros tutelares receberão capacitação para operacionalizar o sistema.
“A responsável pelo Cras vai preencher os dados no sistema e emitir um ofício que vai para o setor de triagem, que vai encaminhar para o defensor, e já volta para vocês tudo assinado e pronto. Para que a gente consiga fazer isso o mais rápido possível, precisamos dessas parcerias para fazer esse treinamento, que pode ser virtual nos 184 municípios. Para que a gente atinja cada vez mais pessoas e diminua os números de sub-registro de uma maneira rápida, ágil e fácil”, explicou a defensora.
Incentivo para fortalecer os Cras
Dentro das estratégias do pacto lançado pelo Governo do Ceará está o Prêmio de Incentivo à Assistência Social. O objetivo do prêmio é incentivar o aprimoramento dos serviços, programas e do trabalho social com famílias nos Cras, principalmente, as gestantes e com crianças na primeira infância, além de fomentar o acompanhamento das famílias beneficiadas com o Cartão Mais Infância Ceará e contribuir para a oferta qualificada de serviços no sistema de proteção social. Para concorrer à premiação, o município deve assinar um Termo de Compromisso de adesão ao pacto.
A premiação foi detalhada aos representantes municipais pelo diretor geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), João Mário Santos. “O prêmio é um item de uma série de ações que o Governo do Ceará está fazendo nessa área de Assistência Social. Há um investimento de 73 milhões”, reforçou João Mário.
Com base no Índice de Qualidade (IQ) dos serviços, os Cras serão classificados, sendo que, em 2021, serão premiados as 30 unidades com o melhor desempenho. Será premiado no máximo um Cras por município.
Para Valesca Braga, que atua como coordenadora do Cras localizado no bairro Quintino Cunha, em Fortaleza, a premiação reconhece todo o esforço das equipes que trabalham para melhorar a vida de quem mais precisa. “A gente tá em busca desse fortalecimento mais ainda. Mas a gente já faz esse encaminhado junto às famílias, que são da própria comunidade e do território de abrangência do Cras”, disse.
BigData Social
Para elaborar políticas públicas baseadas em evidências é necessário ter dados. Nesse sentido, o Governo do Ceará lançou o Big Data Social, uma plataforma analítica que apresenta uma visão integrada e transparente de indicadores sobre auxílios sociais de educação, moradia, trabalho e renda. A plataforma foi desenvolvida pelo Íris | Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Ceará e pelo Programa Cientista Chefe, em parceria com o Gabinete da Primeira-Dama e a SPS.
A gerente de projetos do Íris, Marianna Gonçalves, apresentou o propósito e funções do BigData Social aos presentes. “O BigData vai facilitar o trabalho dos Cras e apoiar a tomada de decisão baseada em dados”, justificou.
Onélia Santana apontou a importância da coleta eficiente de dados para compreender as realidades das famílias cearenses. “Não existe você traçar uma política pública sem indicadores e evidências, é impossível. Então os Cras vão alimentar esse sistema, fazendo a busca ativa dessas famílias que estão em extrema vulnerabilidade, para nos informar e, em cima disso, ampliar o Cartão Mais Infância e políticas públicas como, por exemplo, o Vale Gás”, avaliou.
Também estiveram presentes no evento Érika Amorim, deputada estadual; Giovana de Melo, promotora de Justiça, representando o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro; Luzia Laffite, diretora do Instituto Infância; Luciana Vieira, vice-presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Ceará (Coegemas-CE); Célia Melo, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS); Luciene Alice da Silva, secretária-executiva de Políticas de Saúde do Ceará, representando o titular da Sesa, Marcos Gadelha; Francisco Ibiapina, secretário-executivo da Proteção Social da SPS; e demais gestores públicos e autoridades.
