O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para a próxima sexta-feira (9) o julgamento da decisão do ministro Roberto Barroso que suspendeu a lei que criou o piso nacional de enfermagem. Os ministros devem decidir se validam ou não a decisão proferida pelo magistrado no domingo (4).
A sessão será no plenário virtual, ambiente em que não há debate entre os ministros, e deverá durar até o dia 16 de setembro. O julgamento pode ser suspenso a qualquer momento caso algum magistrado peça vista (mais tempo de análise) ou destaque, instrumento que leva a discussão para as sessões presenciais.
A decisão de Barroso atendeu a um pedido da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços), que afirma que a lei é “inexequível” por não considerar desigualdades regionais e cria distorção remuneratória em relação aos médicos, além de gerar o aumento do desemprego entre os enfermeiros.
Para Barroso, embora seja inquestionável a relevância da valorização da categoria, é preciso atentar sobre os “eventuais impactos negativos” da adoção dos pisos uma vez que o Legislativo e o Executivo não tomaram providências para absorver os custos dos novos salários na rede de saúde.
“No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta”, disse Barroso.
Na decisão, Barroso deu prazo de 60 dias para que Estados, municípios e o governo federal informem os impactos que o texto traz para a situação financeira de cidades e estados, a empregabilidade dos enfermeiros e a qualidade do serviço de saúde.
Depois que receber essas informações, o ministro deverá reavaliar o caso. Até lá, a lei fica suspensa.
REAÇÃO DO CONGRESSO
A reportagem apurou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), irá se reunir com Barroso nesta terça-feira (6) para discutir essa decisão e a lei do piso. O encontro ocorrerá às 15h no gabinete do ministro, no STF.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também procurou Barroso para tratar do assunto. Segundo interlocutores, ele ligou hoje (5) para Barroso pedindo que o magistrado recebesse as deputadas Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora do texto na Câmara, e Alice Portugal (PCdoB-BA), que integrou o grupo de trabalho criado para discutir a proposta.
Em campanha eleitoral em Alagoas, Lira volta a Brasília no próximo 8 de setembro para participar do evento do Bicentenário da Independência e deve voltar a falar com o ministro.
A tramitação do projeto foi encerrada no Congresso Nacional em maio deste ano, após aprovação da matéria na Câmara dos Deputados. O texto já havia sido analisado pelos senadores em novembro do ano passado.
A lei que criou o piso salarial estabeleceu a remuneração de R$ 4.750 para os enfermeiros, mas também para técnicos de enfermagem, que devem receber ao menos 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras (50%).
Pelo texto, o piso nacional vale para contratados sob o regime da CLT e para servidores das três esferas, inclusive autarquias e fundações.
