Entra em vigor lei que muda regras para laqueadura e vasectomia
Entra em vigor, neste mês, a Lei 14.443/2022 que dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura, em mulheres, e vasectomia, ...
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O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou uma resolução com o novo modelo da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O ...