STJ decide que Lei Maria da Penha é aplicável para mulheres trans
O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) decidiu nesta terça-feira (5) que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), ...
Tag: Lei Maria da Penha
Senado aprova novas medidas contra violência doméstica
O Senado aprovou hoje (1º) um projeto de lei (PL) que traz alterações na Lei Maria da Penha, cria o ...
