Fux suspende alteração na cobrança do ICMS sobre tarifa de energia
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu parte da lei que exclui a cobrança de taxas de ...
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (27) suspender trechos da Lei de Improbidade Administrativa (LIA). A ...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, pediu hoje (1º) a manifestação da Presidência da República sobre a ...