O ministro Benjamin Zymler, do TCU (Tribunal de Contas da União), determinou que o Ministério da Saúde distribua imediatamente kits utilizados para testes RT-PCR de coronavírus adquiridos pelo governo que estão parados e prestes a vencer.
O despacho publicado na sexta-feira (12) também prevê que haverá multa por descumprimento da medida, bem como a responsabilização por dano ao erário, em caso de perda dos testes por vencimento de seu prazo de validade.
A decisão vale para testes fornecidos pela Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) que estão com prazos de vencimento para maio e junho deste ano.
A medida foi tomada após uma representação movida pelo Ministério Público junto ao TCU, que pediu a adoção de providências imediatas e adequado aproveitamento dos exames para detecção do coronavírus em estoque no país.
De acordo com o tribunal, o Ministério da Saúde informou inicialmente que havia cerca de 7 milhões de testes em estoque, sendo que a quase totalidade venceria em dezembro do ano passado (2,8 milhões) e janeiro deste ano (4 milhões).
No entanto, esses prazos foram prorrogados por meio de decisão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que ampliou a validade dos produtos em quatro meses. Parte desse estoque (970 mil testes) teria sido oferecido ao Haiti, que recusou a doação.
No dia 25 de março, a partir dos relatórios de entrada e de saída fornecidos pelo Ministério da Saúde, a unidade técnica do tribunal detectou que havia estoque de 30.404 mil kits de testes para coronavírus com validade entre maio e junho deste ano (28.277 em maio e 2.127 em junho), já considerando a extensão autorizada pela Anvisa.
Esse número, segundo o tribunal, difere do inventário realizado pelo próprio Ministério da Saúde, que no dia 24 de março apontou o estoque de 31.449 kits (29.322 em maio e 2.127 em junho). Cada kit corresponde a cem testes, ou seja, essa quantidade seria suficiente para realizar o diagnóstico de mais de 3 milhões de pessoas.
“A causa dessa discrepância precisa ser melhor avaliada pelo Ministério da Saúde. Independentemente disso, causa preocupação esse alto número, especialmente se comparado com o histórico de utilização do insumo nos últimos doze meses”, apontou o ministro.
De acordo com o ministro, o assunto é acompanhado pelo tribunal há 12 meses e vem se observando “certa dificuldade do governo federal em dar vazão ao estoque de testes adquiridos, encontrando-se em investigação as causas para esse problema”.
Segundo ele, entre os possíveis motivos estão a falta de articulação com os entes subnacionais (estados e municípios) e a compra apenas de parte dos insumos necessários à realização dos exames.
Além disso, ele afirma que a contratação da Opas, fornecedora dos exames RT-PCR, além de não ter tramitado pela área técnica competente (CGLAB, Coordenação Geral de Laboratórios de Saúde Pública) “aparentemente” não foi precedida de justificativas, termos, cronograma esperado e quantitativos para a aquisição.
“A quantidade inicial adquirida pelo MS [Ministério da Saúde], em princípio, contrariou o planejamento da CGLAB, que previa a necessidade de prévio aumento da capacidade de processamento laboratorial, com instalação de equipamentos e com automação na fase de extração”, disse.
Zymler ressaltou que há dúvidas sobre a compatibilidade dos testes adquiridos e os equipamentos de amplificação existentes na Rede Central de Processamento da Fiocruz, nas unidades de apoio ao diagnóstico da Covid-19 e nos laboratórios centrais de saúde pública dos estados e do Distrito Federal.
“Todas essas circunstâncias são objeto de apuração e, caso confirmadas, poderão ensejar a responsabilidade de agentes públicos”, disse.
O tribunal também alertou que, se persistir nesse ritmo, “há um risco iminente de não haver uma adequada destinação ao estoque atualmente disponível que está prestes a vencer”. Para que não haja a perda do insumo, em abril e maio deste ano será necessária a utilização de uma média de 14.500 kits, número superior, portanto, à média (6.179) dos últimos 12 meses.
O ministro também determinou que a pasta informe, em 15 dias, as providências tomadas para cumprir determinação. Além do envio de relatórios de inventário e de saída dos mencionados insumos, com o objetivo de que o tribunal possa verificar se houve integral utilização dos kits de amplificação.
