Na noite desta terça-feira (22), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou os embargos apresentados pelo Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT) e anulou as decisões que pediam a cassação do mandato.
Com a decisão proferida, além do parlamentar, o prefeito reeleito de Baturité Heberlh Mota (Republicanos), o vice Irmão Carlinhos (PSB) e o suplente de deputado estadual Aldic Mota (MDB) voltam a estar elegíveis.
Por sete votos a zero, a decisão foi unânime entre os ministros presentes no plenário.