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Ações da Prefeitura do Aracati coíbem loteamentos irregulares

Três empreendimentos que não cumpriam os requisitos legais tiveram os licenciamentos suspensos; Iquama alerta sobre os riscos para compradores e para a cidade

30 de julho de 2022
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Ações da Prefeitura do Aracati coíbem loteamentos irregulares

Foto: Reprodução/PMA

Dois loteamentos na sede e mais um em Majorlândia tiveram seus licenciamentos suspensos pela Prefeitura do Aracati, via Instituto de Qualidade do Meio Ambiente do Aracati (Iquama), por estarem em desacordo a Lei Federal 6.766/79, pois não ofereciam ainda a estrutura básica e/ou não fizeram a doação das áreas públicas para os munícipes.

Os empreendimentos Brisas do Aracaty (Travessa José de Alencar, no Bairro Cacimba do Povo), Portal de Majorlândia (Avenida Santo Antônio, em Majorlândia), e Loteamento Ribeiro (Travessa Santos Dumont, bairro Farias Brito), só podem ser comercializados após a regularização.

“Para mais informações sobre o uso e parcelamento do solo urbano, procure o Iquama”, orienta a prefeitura.

 
 
 
Fonte: Com informações da Prefeitura do Aracati
Tag: aracatiirregularesloteamentosprefeitura
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