O Ministério da Justiça e Segurança Pública instaurou um processo administrativo para apurar se houve abuso na comercialização de oxigênio hospitalar, com lesão a consumidores, e para averiguar se as empresas no Brasil têm condições de ofertar o insumo em quantidades satisfatórias, diante do aumento do consumo nos hospitais durante a pandemia do novo coronavírus.
A Secretaria Nacional do Consumidor, uma das unidades do ministério, notificou cinco empresas para prestarem esclarecimentos. White Martins, Indústria Brasileira de Gases, Messer Gases, Air Products Brasil e Air Liquide Brasil têm dez dias, a partir do recebimento da notificação, para dar explicações sobre o mercado de oxigênio hospitalar.
A iniciativa ocorreu a partir do colapso dos hospitais em Manaus, que se viram sem oxigênio para tratar pacientes com Covid-19. Pessoas morreram asfixiadas.
A omissão do ministro da Saúde, o general da ativa Eduardo Pazuello, passou a ser investigada num inquérito aberto por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).
A White Martins é a fornecedora das unidades de saúde na capital do Amazonas. Ela alertou o Ministério da Saúde, seis dias antes do colapso, sobre a escassez acelerada de oxigênio.
Pazuello recebeu outros alertas sobre o que estava ocorrendo, sobre o que viria a ocorrer e sobre os problemas logísticos para garantir o suprimento do insumo.
Auxiliares do general chegaram a culpar a White Martins, dias antes do colapso, pelo que estava em curso em Manaus. Segundo esses auxiliares, a empresa foi negligente, o que a White Martins sempre negou.
O procedimento no Ministério da Justiça foi instaurado por uma área técnica, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. Ele funciona no âmbito da Secretaria Nacional do Consumidor, responsável por coordenar a política nacional das relações de consumo.
A secretaria já notificou, por exemplo, as empresas que fabricam seringas e agulhas no Brasil, diante das dificuldades do governo em comprar os insumos. O Ministério da Saúde falhou nas tentativas tardias de compra e precisou recorrer à apropriação dos insumos, por meio de um instrumento chamado requisição administrativa.
Se ficarem configuradas infrações, ao fim da tramitação de um processo administrativo do tipo, pode haver a aplicação de multas.
No caso das empresas de oxigênio, averiguações preliminares apontam diferenças expressivas de preços e até mesmo a existência de um mercado paralelo do insumo. O Procon no Amazonas teria feito alerta nesse sentido.
Nesse mercado paralelo, empresas adquirem os produtos e, em vez de venderem aos hospitais, comercializam num mercado doméstico. A escassez de oxigênio levou a uma corrida pelo insumo por parte de parentes de pacientes com Covid-19.
Segundo a Secretaria do Consumidor, houve desabastecimento no Amazonas e no Pará e possíveis impactos no interior do Maranhão. Os ofícios às empresas questionam qual é a capacidade de produção e de escoamento de oxigênio hospitalar em todas as regiões do país.
O ministério quer saber quais estruturas são usadas na distribuição, quem são os principais clientes, a capacidade instalada e se há regiões mais vulneráveis, depois do que ocorreu no Amazonas. Outra informação solicitada é sobre a existência de alertas a clientes, em caso de escassez.
“Estamos buscando as causas das falhas do fornecimento, nesse momento de pandemia. Vamos mapear os riscos de desabastecimento em outras regiões”, afirma a secretária nacional do Consumidor, Juliana Domingues.
