O município de Aracati vai receber R$ 1.811.175,20 referentes ao primeiro repasse de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A transferência será realizada nesta sexta-feira (10) e integra o montante nacional de R$ 4,8 bilhões distribuídos entre os 5.570 municípios brasileiros.
Em Aracati, o recurso tem papel fundamental na manutenção dos serviços públicos essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e pagamento da folha de servidores. Como uma das principais fontes de receita municipal, o FPM é formado por uma parcela da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), distribuída conforme critérios técnicos e populacionais definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo o assessor de orçamento César Lima, o desempenho positivo do fundo permite que municípios como Aracati mantenham suas contas em dia e realizem investimentos.
“O aumento do FPM melhora a qualidade de vida da população, uma vez que esses recursos podem ser destinados tanto a investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura, como também ao custeio de serviços essenciais, como assistência social”, destacou.
