O Programa Auxílio Catador (PAC), da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), encerra o ano de 2024 com balanço positivo. De acordo com a Coordenadoria do Desenvolvimento Sustentável (Codes/Sema), responsável pela gestão do PAC, no âmbito da Sema, neste ano, os 3.655 beneficiários, de 101 associações e cooperativas, distribuídos em 122 municípios do estado do Ceará, coletaram 26.012.507,06 kg de recicláveis.
Anualmente, a Codes/Sema, compromissada com a transparência e a prestação de contas aos cidadãos, apresenta o balanço do PAC. Para a titular da Sema, Vilma Freire, esta é uma política pública do governo estadual, voltada para a inclusão e mobilidade social e produtiva de catadores e catadoras cearenses e com investimento robusto por parte do Governo do Ceará. “Além de assegurar a redução dos impactos provenientes do descarte de resíduos, o PAC visa, sobretudo, a inclusão social desta parcela da população ainda excluída, em sua maioria”, afirma.
3.655 beneficiários
Se em 2024, os 3.655 beneficiários do Programa coletaram mais de 26 mil toneladas de recicláveis, o Governo do Estado do Ceará investiu R$15.482.580,00, a título de pagamento do auxílio financeiro pelo serviço ambiental prestado pela categoria, conforme tabela Codes/Sema 2024. De acordo com a catadora Musamara, da Associação Rosa Virgínia, os materiais coletados estão compostos da seguinte forma: 60% papelão, 30% plásticos e 10% vidros, ferro e alumínio.
Os participantes do PAC recebem auxílio financeiro mensal correspondente a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente, atualmente, corresponde a R$353,00. Segundo a técnica da Codes, Celiane Martins, o valor é pago diretamente aos beneficiários por meio de cartão bancário personalizado. “Os pagamentos são liberados após a comprovação da Produção Mínima Individual de 500 kg /mês, mediante declaração expedida pela associação ou cooperativa”, explica. “A produção de cada participante é encaminhada à SEMA, até o quarto dia corrido do mês subsequente”, detalha.
Eixos e impactos
Desde a concepção e criação do PAC foram observados eixos fundamentais para a sustentabilidade do Programa: social, ambiental e econômico. De acordo com a titular da Sema, com grande impacto social, o Auxílio Catador afeta positivamente sobre comunidades, ecossistemas e economias locais. “Entre seus objetivos está o de contribuir para a ampliação do volume de recicláveis coletados, aumentando a quantidade de matéria-prima para a reciclagem industrial, consequentemente, minimizando o impacto ambiental de descartes inadequados, reduzindo a destinação de resíduos para aterros e contribuindo para a Economia Circular”, explica.
No contexto social, o Programa promove apoio ao cooperativismo e ao associativismo por incentivar a formalização e o fortalecimento das associações e cooperativas, proporcionando maior poder de negociação e acesso aos mercados. Tem ainda o auxílio financeiro pago pela Sema, que contribui para a melhoria da qualidade de vida dos beneficiários e familiares, contribuindo para a redução da pobreza. Celiane destaca que o PAC traz mais reconhecimento do papel da categoria na sociedade e melhora as condições de trabalho. “Estou falando sobre inclusão social!”, ressalta.
Desafios e perspectivas futuras
De acordo com a Secretária Vilma, o Programa ainda enfrenta alguns desafios, a exemplo dos muitos catadores e catadoras que ainda atuam de forma independente, sem acesso aos benefícios do PAC, sem contar que apesar dos avanços, a categoria segue sendo estigmatizada por parte da sociedade. “A Sema trabalha para ampliar o número de beneficiários e expandir o Programa para regiões ainda não atendidas. E nesse contexto, lançou no último dia 18 de dezembro, edital abrindo 3.655 vagas para participação no PAC – 2025”, informou.
O PAC busca também, estabelecer parcerias com o setor público e o privado para aumentar a comercialização de recicláveis, além de investir em campanhas de conscientização para valorizar a atuação dos catadores e catadoras, buscando engajar a sociedade na prática da Coleta Seletiva. Criado na gestão Camilo Santana, o Programa Auxílio Catador começou em 2020 como uma iniciativa emergencial e, em 2021, passou a ser permanente. Inicialmente, foram contemplados 2.486 catadores, de 73 associações, de 68 municípios cearenses.
