O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou nas últimas horas para líderes do governo Jair Bolsonaro (PL) que não vai segurar por motivos políticos a instalação da CPI para investigar casos de corrupção no Ministério da Educação.
Pacheco, por outro lado, se comprometeu a ter isonomia e a ler também os requerimentos de abertura de CPIs propostas por senadores governistas. Ressaltou, no entanto, que vai decidir com parcimônia, ou seja, indicou que não serão todas as comissões que terão requerimentos lidos.
O governo, por sua vez, vem buscando negociar com Pacheco um tempo a mais, pelo menos até o recesso parlamentar, que começa no dia 18 de julho.
A avaliação do governo é que o clima deve esfriar com o passar dos dias e a ausência de parlamentares em Brasília pode diminuir a pressão para aderir à comissão.
Enquanto isso, o governo joga todas as suas fichas na estratégia de criar uma uma “guerra de CPIs”, buscando instalar outras três comissões na frente, mesmo que para isso seja necessário recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Nesta terça-feira (28), o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou o requerimento para a abertura da CPI do balcão de negócios do Ministério da Educação. O documento conta com 31 assinaturas, quatro a mais do que o mínimo exigido regimentalmente.
O próximo passo é a leitura do requerimento em plenário por Pacheco, embora não haja limite de prazo para que isso seja feito. Randolfe disse esperar que essa etapa seja cumprida até a próxima quinta (30).
Pacheco retornou nesta terça de viagem a Portugal, mas manteve constante negociação com oposicionistas e governistas nos últimos dias. Em conversas com parlamentares da base de Jair Bolsonaro, ele indicou que vai precisar instalar a comissão se todos os requisitos regimentais forem atendidos -27 assinaturas, fato determinado e prazo de atuação.
Disse que vai fazer uma análise técnica dos requerimentos e também lembrou que a oposição certamente deve usar a estratégia de ir ao STF para tentar instalar a comissão, como fez no ano passado, durante a CPI da Covid.
Pacheco vem argumentado a alguns senadores que o contexto neste ano é totalmente diferente. Cita que a CPI da Covid foi protocolada no auge da pandemia, quando não havia vacinas contra o coronavírus e no momento em que a Casa perdia três parlamentares para a doença.
O momento atual não oferece, diz, motivos para que uma CPI não seja instalada.
O senador mineiro teria indicado, inclusive, que a responsabilidade pela abertura ou não da comissão estava nas mãos do governo, em sua capacidade de conseguir retirar as assinaturas.
Lideranças do governo apontam que é possível retirar outras assinaturas em um futuro próximo, em eventual esfriamento das denúncias. Por isso argumentam com Pacheco que faltam pouco mais de duas semanas de trabalho até o recesso parlamentar, tempo que seria inviável para a instalação da comissão.
Governistas então pressionaram para que o requerimento seja mantido em compasso de espera, pelo menos, até o recesso parlamentar. Pacheco evitou se comprometer e disse que a questão geral das CPIs precisaria ser discutida em uma reunião de líderes.
O presidente do Senado sinalizou que sua decisão só será anunciada após ampla discussão com as lideranças de bancada, para buscar também uma solução negociada, para que o Senado não seja “inundado” por CPIs.
O filho mais velho do presidente da República, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), assumiu nesta terça a articulação para tentar esvaziar a CPI da oposição. Governistas apostam inicialmente na retirada das assinaturas de Giordano (MDB-SP) e do líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM).
Por outro lado, a oposição espera conseguir mais adesões ao requerimento. Uma das assinaturas aguardadas é a do senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Ele é um aliado extremamente próximo de Pacheco, então alguns parlamentares brincam que sua adesão será o termômetro que vai indicar o momento da instalação.
Em outra frente, líderes governistas também pressionam pela instalação de outras três CPIs, em uma tentativa de inviabilizar a comissão da oposição. Estão já com requerimentos protocolados as CPIs do Narcotráfico, para investigar as ONGs na Amazônia e outra para apurar obras de educação paradas, sobretudo nos governos petistas.
Uma liderança do governo afirma ter cálculos de que a instalação dessas outras três comissões conseguiria inviabilizar o quórum para a comissão proposta pela oposição.
Segundo o regimento, não há limites para CPIs no Senado. No entanto, cada parlamentar pode apenas ser titular em uma e suplente em uma segunda. Além disso, os segundos semestres de anos eleitorais costumam registrar baixa frequência de parlamentares em Brasília.
O líder Carlos Portinho afirmou que pode ingressar com ação no Supremo para garantir que a regra da antiguidade seja adotada para a instalação da comissão.
“Ida ao STF sempre é uma alternativa, é direito de petição consagrado na Constituição Federal. Mas eu acredito que o presidente Rodrigo Pacheco deverá considerar que não há classes de senadores. Os 27 senadores da CPI do Randolfe que é sobre corrupção valem tanto quanto as minhas 27 assinaturas, que é sobre corrupção no governo do PT. Não tem classe de senadores”, afirmou.
A oposição, por outro lado, desdenha da estratégia governista. Aponta que o governo não apenas não vai conseguir esvaziar a CPI do MEC, como corre o risco de deixar a comissão dominada completamente pela oposição.
Enquanto o governo busca retardar o processo, o líder da oposição Randolfe Rodrigues espera que o requerimento seja lido em plenário já nesta quinta. O senador evitou comentar se a oposição pretende tomar alguma medida, como ingressar com ação no STF, caso a instalação não ocorra.
Passos para instalar CPI no Senado Protocolar requerimento
– O documento deve apresentar fato determinado, contar pelo menos 27 assinaturas e indicar um prazo para realização dos trabalhos
Leitura do requerimento
– O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, precisa ler o requerimento no plenário da Casa, passo que representa a abertura da CPI
– Não há prazo para que esse procedimento seja executado
– Senadores podem acrescentar ou retirar assinaturas até a meia-noite do dia da leitura.
Indicação de membros
– Blocos partidários indicam os senadores que vão compor a CPI. Também não há prazo para que isso seja feito
Instalação da CPI
– Após a indicação dos integrantes, a comissão se reúne para escolher presidente, vice-presidente e relator. Essa primeira sessão configura a instalação da CPI
Prazo
– A CPI atua inicialmente por até 90 dias, mas esse prazo pode ser prorrogado
Outras regras
– Não há limite de CPIs a serem instaladas simultaneamente no Senado
– Cada senador pode participar de apenas duas CPIs concomitantes, sendo uma como titular e outra como suplente
