De acordo com o Portal Focus, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), autorizou o município de Baturité a realizar os festejos em comemoração aos 164 anos de sua emancipação.
Até esta segunda-feira (01) os shows estavam cancelados pelo prefeito Herberlh Mota, decisão que veio após a Justiça suspender o evento. Na programação estavam artistas como Bell Marques e Padre Fábio de Melo.
Já nesta terça (02), o município conseguiu reverter a primeira decisão. De acordo com o mesmo portal de notícias, a festa poderá ser realizada com os artistas que já haviam sido divulgados.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DIREITO À CULTURA
Na decisão a magistrada afirma que “a tradicional comemoração do Aniversário do Município de Baturité ocorre há mais de 30 anos, recebendo a cidade em média 20 a 25 mil pessoas, o que traz uma movimentação ao comércio local, gerando emprego, renda e receitas para o próprio Município. Não se trata assim, de evento ocasional, mas sim de festa popular que ocorre anualmente, da qual a população espera e se prepara para a sua realização, consistindo em tradição cultural da população baturiteense”.