O presidente Jair Bolsonaro voltou a insistir nesta segunda-feira (23) na defesa do voto impresso, mesmo depois de a Câmara dos Deputados ter derrotado a proposta.
“O que que é a alma da democracia? É o voto. O povo quer que você, ao votar, você tenha a certeza que o teu voto vai para o João ou para a Maria. Não quer que, num quartinho secreto, meia dúzia de pessoas conte os seus votos”, disse o presidente nesta manhã, em entrevista à Rádio Regional, de Eldorado (SP).
O presidente da República insistiu ainda em falar de um suposto ataque de hackers ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018, motivo pelo qual já é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por vazamento de informações sigilosas.
“A gente espera que tenhamos eleições limpas, democráticas e com contagem pública de votos no ano que vem. Não podemos conviver com essa suspeição”, continuou. O presidente disse de novo que participará das manifestações de 7 de setembro em São Paulo e em Brasília.
Bolsonaro chegou a prometer reduzir a pressão pela mudança no sistema eleitoral, segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o que não ocorreu. Lira, por sua vez, foi cobrado por aliados por ter confiado na promessa do presidente.
Mesmo depois de a PEC (proposta de emenda à Constituição) ter sido reprovada na comissão especial, o presidente da Câmara levou-a para o plenário.
Lá também foi derrotada, mas trouxe grande desgaste a deputados. Para ser aprovada, a PEC precisava do apoio de 308 parlamentares. Teve 229 favoráveis e 218 contrários.
A investigação de Bolsonaro pelo suposto vazamento do caso de hackers foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que acolheu acolheu a notícia-crime do TSE.
Moraes já havia decidido incluir o presidente como investigado devido à transmissão de uma live em que prometia comprovar supostas fraudes nas urnas eletrônicas, mas, ao final, apresentou apenas um compilado de relatos já desmentidos anteriormente pelo TSE.
Após uma série de ataques à Suprema Corte, Bolsonaro apresentou na sexta-feira passada (20) pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. Ele promete ainda pedir afastamento, nesta semana, do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.
Na entrevista desta manhã, Bolsonaro citou “caça às bruxas” ao criticar ainda prisões decretadas por Moraes a aliados, como o deputado afastado Daniel Silveira (PTB-RJ), o blogueiro Oswaldo Eustáquio e, mais recentemente, o presidente do PTB, Roberto Jefferson.
Todas as prisões foram determinadas por Moraes, por ser relator dos inquéritos de fake news e dos atos antidemocráticos -este último, acabou extinto, se transformando numa nova linha de investigação de notícias falsas.
“A gente não pode aceitar passivamente isso dizendo ‘ah, não é comigo’. Vai bater na sua porta”, disse o presidente nesta manhã, sem detalhar o que significaria não “aceitar passivamente”.
Antes de ser preso, Jefferson esteve dez dias antes no Palácio do Planalto com Bolsonaro. O encontro, no último dia 3, foi registrado na agenda oficial de Bolsonaro e contou com a presença de representantes de entidades conservadoras.
O presidente vinha sendo cobrado pela militância para reagir às operações contra aliados. Quando Silveira foi preso, por exemplo, não disse nada.
Mas o pedido de impeachment de Moraes, segundo aliados do Planalto, foi “acelerado” por Bolsonaro como resposta à operação da Polícia Federal que teve como alvo, na sexta-feira, o cantor sertanejo Sérgio Reis e o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ). Ambos são aliados de Bolsonaro.
As medidas foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República e autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Ao pedir as buscas contra Sérgio Reis, a PGR afirma que o cantor quis “afrontar e intimidar os poderes constituídos” ao ameaçar parar o país por 72 horas como forma de pressionar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a aceitar pedido de impeachment contra ministros do STF.
Os investigados estavam organizando um ato para o dia 7 de setembro em favor do impeachment dos ministros do Supremo e pelo voto impresso nas próximas eleições.
Moraes determinou ainda que eles não podem se aproximar, no raio de um quilômetro, da Praça dos Três Poderes, em Brasília, de integrantes do STF e de senadores.
O agravamento da crise entre os Poderes, causada pelo pedido de impeachment de Moraes, tem repercussão negativa para o governo em pautas sensíveis no Senado. Um deles é a indicação de André Mendonça para o STF.
Na entrevista desta manhã, Bolsonaro reconheceu dificuldades e disse que o julgamento dos senadores é mais “político” do que “técnico”.
Não demonstrou confiança na aprovação do ministro terrivelmente evangélico, e disse que faz a indicação para o Senado, não para o Supremo – sinalizando que a escolha final é, de fato, dos senadores.
“No tocante ao conhecimento, da questão jurídica do André [Mendonça], ninguém contesta. É uma pessoa com bagagem cultural enorme. [Mas] Ele passa por um crivo, julgamento muito mais político do que técnico”, disse à rádio.
“Então, esse problema é comum ali no Senado Federal. A gente espera que ele seja sabatinado nos próximos dias. Sempre tem uma oposição, não interessa quem indique o candidato”.
Davi Alcolumbre, presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que sabatina o indicado de Bolsonaro ao STF, André Mendonça, já vinha sinalizando resistência.
Com o pedido de impeachment, Alcolumbre decidiu engavetar a indicação. Como o Painel mostrou, ministros do STF e políticos veem a aprovação do ex-AGU para a vaga como “inviável”.
