Na última sessão da Câmara Municipal de Aracati, que ocorreu na quarta-feira (18), foram aprovadas matérias voltadas à educação, proteção das mulheres e fortalecimento de políticas públicas no município.
Dentre os projetos de lei aprovados, estiveram:
𝐏𝐚𝐭𝐫𝐮𝐥𝐡𝐚 𝐌𝐚𝐫𝐢𝐚 𝐝𝐚 𝐏𝐞𝐧𝐡𝐚 – Criação do programa no município para atuar na proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica.
𝐀𝐭𝐮𝐚𝐥𝐢𝐳𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐚 𝐋𝐞𝐢 𝐂𝐨𝐦𝐩𝐥𝐞𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐫 𝐧𝐨 𝟎𝟑𝟖/𝟐𝟎𝟐𝟐 – Define a remuneração de diretores de unidades escolares e coordenadores, além da criação de cargos na área da educação.
𝐏𝐫𝐨𝐠𝐫𝐚𝐦𝐚 𝐏𝐚𝐭𝐫𝐨𝐚𝐬 𝐝𝐨 𝐀𝐫𝐚𝐜𝐚𝐭𝐢 – Iniciativa de estímulo ao empreendedorismo feminino, com incentivo a mulheres que desenvolvem iniciativas que contribuem para o desenvolvimento do município.
𝐃𝐢𝐬𝐭𝐫𝐢𝐛𝐮𝐢𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐠𝐫𝐚𝐭𝐮𝐢𝐭𝐚 𝐝𝐞 𝐚𝐛𝐬𝐨𝐫𝐯𝐞𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐧𝐚𝐬 𝐞𝐬𝐜𝐨𝐥𝐚𝐬 – Garantia de acesso a absorventes higiênicos para estudantes da rede pública municipal, promovendo dignidade, saúde e permanência na escola.
“Medidas aprovadas que contribuem para o desenvolvimento do município e para a melhoria dos serviços oferecidos à população”, destacou o perfil da Câmara.
