Como resultado dos esforços do Governo do Ceará, por meio da Secretaria das Mulheres (SEM) e da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o Ceará se consolida pelo segundo ano consecutivo com a menor taxa de feminicídios de todo o país no ano de 2023, com menos de um caso a cada 100 mil mulheres. Os dados foram divulgados, nessa quinta-feira (18), na edição de 2024 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Como consequência da adoção de políticas públicas e de segurança pública para proteger mulheres vítimas de violência, o estado alcançou a menor taxa de crimes desse tipo em todo o país. De acordo com a publicação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foi registrada uma taxa de 0,9 feminicídio a cada 100 mil mulheres no Ceará.
“O estado do Ceará, mais uma vez, registra a menor taxa de feminicídio por 100 mil habitantes do Brasil. Nossa meta, estabelecida pelo governador Elmano de Freitas, é alcançar o feminicídio zero no Ceará. Continuaremos a ampliar e fortalecer a rede de proteção às cearenses, comprometidos pelo fim da violência contra as mulheres, uma missão que é do governo e de toda a sociedade”, pontua a vice-governadora e secretária das Mulheres (SEM), Jade Romero.
O secretário da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, destaca que a rede de proteção às mulheres deve aumentar ainda mais. “Neste anuário, há uma demonstração, uma sinalização de que o Ceará vem em um caminho correto de combate à violência contra a mulher. Nele, consta (que o Ceará tem) a menor taxa de feminicídios no Brasil. Nós sabemos que ainda existem muitos casos de violência, isso nos preocupa bastante, e nos faz trabalhar dia e noite para reduzir cada vez mais essa violência contra a mulher. Há um trabalho em sinergia muito grande com a Secretaria das Mulheres, por liderança e direção do nosso governador Elmano de Freitas e com a condução da nossa vice-governadora Jade Romero, buscando cada vez mais ajudar as Forças de Segurança, mas também apoiar os municípios para que possamos criar toda uma rede de proteção à mulher e aos outros grupos vulneráveis. Nosso objetivo é que as Forças de Segurança consigam proteger toda a população, mas também ter um olhar muito especial para grupos vulneráveis”, frisou.
Assédio sexual e importunação sexual
O Ceará também é o estado que mais reduziu os casos de assédio sexual, com a menor taxa em todo o país, de 0,4 casos a cada 100 mil habitantes. Nos casos de assédio, foi registrada uma redução de 33,3% nas ocorrências entre 2023 e 2024, indo de 48 a 32 casos.
Já com relação às ocorrências de importunação sexual, o Ceará é o único estado brasileiro que obteve redução nos casos, com uma diminuição de 10,3%, indo de 439 ocorrências em 2022 a 394 em 2023. O Estado também alcançou a menor taxa de ocorrências, com 4,5 casos a cada 100 mil habitantes.
Os números obtidos pelo Ceará com relação aos casos de feminicídio, assédio sexual e importunação sexual colocam o Estado em taxas abaixo da média nacional. Em 2023, o país obteve taxas médias de 1,4 casos de feminicídio; 4,0 casos de assédio sexual; e 13,7 casos de importunação para cada 100 mil pessoas.
Equipamentos
No Estado, as medidas são planejadas de forma alinhada e conjunta entre a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e a Secretaria das Mulheres (SEM), com plataformas e equipamentos instalados para proteger essa parcela da população. Ao todo, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) conta com dez unidades especializadas, que recebem denúncias e investigam os casos.
Em Fortaleza, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) está instalada na Casa da Mulher Brasileira (CMBs); e em Juazeiro do Norte, Sobral e Quixadá, as DDMs estão nas Casas da Mulher Cearense (CMCs). Outras DDMs estão instaladas nas cidades de Pacatuba, Caucaia, Maracanaú, Crato, Iguatu e Icó. Nas demais cidades do Interior do Ceará, as denúncias podem ser registradas nas delegacias municipais e regionais.
Ao todo, em parceria com os municípios, o estado já conta com 21 equipamentos. Estão previstas ainda a construção de três novas unidades da CMB, que serão construídas nos municípios de Itapipoca, Limoeiro do Norte e São Benedito. Além disso, mulheres vítimas de violência podem solicitar, por meio da plataforma online – https://mulher.policiacivil.ce.gov.br/solicitante, medidas protetivas de urgência. Outros serviços desenvolvidos em parceria entre a SSPDS e a SEM incluem a Tenda Lilás e uma unidade móvel da Casa da Mulher Cearense, que atuam nos eventos visando o combate à importunação sexual.
No âmbito da Polícia Militar do Ceará (PMCE), o Grupo de Apoio às Vítimas de Violência (Gavv) do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades (Copac) presta suporte contínuo às mulheres e demais integrantes dos grupos vulneráveis.
Por fim, a SSPDS frisa a importância da denúncia. O acionamento de emergência das Forças de Segurança pode ser feito via Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops-SSPDS), que conta com o Grupo de Despacho do Copac (GD – Copac) da PMCE. O serviço garante um atendimento diferenciado já na ligação para o Disque 190. Outro canal de denúncias é o número 180, da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. As denúncias podem ser feitas ainda para o número 181, o Disque-Denúncia da SSPDS, ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.