O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo (Setur), inicia no próximo dia 15 de junho o processo de pagamento do auxílio no valor de R$ 1.000 aos profissionais desempregados do setor de alimentação fora do lar.
Os profissionais desempregados antes atuantes em bares, restaurantes e afins que cumpriram os requisitos do decreto e foram contemplados com o benefício constam na lista divulgada nesta quarta-feira (2), no site da Setur e nas redes sociais da Secretaria.
O auxílio será creditado em parcela única (R$ 1.000) na conta vinculada ao CPF do beneficiário informada no momento do cadastro. Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a Setur através dos canais oficiais.
Auxílio
Para ter acesso ao auxílio, os profissionais desempregados do setor, que em algum momento trabalharam com carteira assinada neste intervalo de um ano de pandemia, preencheram um cadastro online, que passou por processo de validação dos dados. Os critérios para aprovação do auxílio foram estabelecidos em parceria com a Abrasel-CE. A medida contempla garçons, cozinheiros, auxiliares de cozinha, gerentes e recepcionistas, entre outros.
Pacote
O setor de alimentação fora do lar foi um dos mais afetados pela pandemia da Covid-19. Por isso, além do auxílio aos desempregados que trabalhavam nesse ramo, outras medidas de suporte foram efetivadas pelo Governo do Ceará.
Dentre elas, a isenção de débitos de água, esgoto e energia. Também o parcelamento das dívidas de ICMS com o Estado do Ceará em até 60 meses (5 anos); isenção do IPVA 2021 para veículos registrados no CNPJ de estabelecimentos de alimentação fora do lar, e para até um carro que esteja no CNPJ de microempreendedores individuais (MEI) formalizados, que atuem comprovadamente no segmento; e a criação do Selo Lazer Seguro para estabelecimentos que estão cumprindo as orientações e os protocolos sanitários com rigor.
Para o Benefício Energia, operacionalizado através da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), o prazo para que as empresas do setor de Alimentação Fora do Lar possam realizar o cadastro de solicitação está prorrogado até 4 de junho (sexta-feira). Isso representa mais tempo para os empreendedores providenciarem a adesão ao benefício. Após esta data, será regulamentado decreto estadual em que serão estabelecidas as condições de pagamento.
