Nesta quarta-feira (25), o Ceará celebra a Data Magna do Estado, marco histórico que rememora a abolição da escravidão em território cearense, oficializada em 25 de março de 1884, quatro anos antes da promulgação da Lei Áurea, que extinguiu legalmente a escravidão no Brasil, em 1888.
Instituída como feriado estadual por meio da emenda constitucional n.º 73, de 2011, e sancionada pelo então governador Cid Gomes (PSB), a data simboliza o protagonismo do Ceará no processo abolicionista brasileiro. A iniciativa de transformar o 25 de março em feriado partiu do então deputado Lula Morais (PCdoB), por meio do projeto de lei n.º 53/2007, apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).
Historicamente, o movimento abolicionista no Ceará foi marcado pela articulação entre diferentes segmentos da sociedade. De acordo com o historiador, educador e pesquisador Mateus Django, que atua na mediação cultural do Memorial da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Deputado Pontes Neto (Malce), esse processo não pode ser explicado por único fator.
“Temos uma série de elementos que criam essa efervescência da luta abolicionista no Ceará, envolvendo fatores sociais, econômicos e políticos. É um contexto plural, que vai desde a base popular até setores das elites que também se posicionaram para formar alianças contra a escravidão”, explica.
Entre os principais marcos está a Greve dos Jangadeiros, em 1881, quando trabalhadores do porto de Fortaleza se recusaram a transportar pessoas escravizadas para outras províncias. O movimento teve como uma de suas principais lideranças o aracatiense Francisco José do Nascimento, conhecido como Dragão do Mar ou Chico da Matilde, e contou também com a atuação de nomes como José Napoleão e Tia Simoa.
Para Mateus Django, o episódio simboliza uma forma de resistência organizada, mas não isolada. “A Greve dos Jangadeiros é um marco importante, mas ela faz parte de um conjunto maior de estratégias de luta. A gente precisa entender que esse processo envolve também outras formas de resistência, tanto coletivas quanto individuais, protagonizadas pela população negra”, destaca.
O historiador ressalta ainda que, paralelamente às ações populares, havia organizações como as sociedades libertadoras, responsáveis por arrecadar recursos para alforrias, além da atuação de setores da elite e de lideranças políticas contrárias à escravidão. No campo econômico, fatores como a crise da produção algodoeira e os impactos das secas contribuíram para a mudança de cenário. O tráfico interprovincial de pessoas escravizadas, direcionado principalmente para regiões cafeeiras do Sudeste, também influenciou o enfraquecimento do sistema escravista no Ceará.
Um aspecto central para a realização da extinção do modelo escravocrata, segundo o pesquisador Mateus Django, foi o protagonismo da população negra nesse processo histórico. “A gente precisa compreender que a abolição não foi uma concessão. Ela foi resultado de lutas coletivas, protagonizadas por homens e mulheres negros, muitos deles apagados da história”, ressalta.
Além de lideranças conhecidas, como o Dragão do Mar, José Napoleão e Tia Simoa, já citados anteriormente, o pesquisador destaca a atuação de diversos outros sujeitos históricos. “Estamos falando de pescadores, trabalhadores, mulheres negras, pessoas que atuavam nas cidades e no interior, e que contribuíram de diferentes formas para esse processo”, acrescenta.
UM MARCO DE MEMÓRIA E CIDADANIA
Além do marco histórico, a Data Magna também cumpre um papel fundamental ao provocar reflexões sobre a sociedade contemporânea. “A abolição é um processo inacabado. Quando a gente pensa essa data, precisa olhar para o presente e perceber como o racismo estrutural ainda se manifesta no Brasil”, observa.
Ele comenta que a valorização da memória histórica está diretamente ligada ao fortalecimento da cidadania. “Essas datas são importantes não só pelo caráter simbólico, mas porque estimulam a consciência histórica e política da população. Elas nos fazem refletir sobre quem somos enquanto sociedade e sobre as desigualdades que ainda persistem”, avalia.
Nesse sentido, Mateus Django chama atenção para a necessidade de ampliar o olhar sobre a presença negra nos espaços sociais. “É um exercício de percepção. Olhar ao redor e entender quais são os lugares ocupados pela população negra, como ela é vista e como é tratada. Isso também faz parte do processo de construção da consciência histórica”, pontua.
