Para reforçar a Segurança Pública no Ceará, o governador Elmano de Freitas apresentou, nesta segunda-feira (26), o programa Ceará contra o Crime. O detalhamento do conjunto de medidas ocorreu após a terceira reunião do Comitê Estratégico de Segurança Integrada do Ceará (Coesi), realizada no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza.
“Não vamos recuar no enfrentamento implacável ao crime, para dar garantia de tranquilidade e paz ao cidadão. Por isso, anunciamos concursos para as Forças de Segurança, além de chamar mais aprovados no concurso da Pefoce. Para ter mais força e ação, com as tecnologias vamos desestimular a ação criminosa em todo território cearense”, afirmou Elmano de Freitas, citando algumas estratégias, como o reconhecimento facial e rastreamento de motos.
Na reunião, estiveram presentes autoridades representantes das instituições que compõem o Coesi: cúpula da Segurança Pública do Estado, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público, polícias Federal e Rodoviária Federal.
Ceará contra o Crime
Uma das estratégias do Ceará contra o Crime é a implementação de reconhecimento facial integrado às câmeras de videomonitoramento. De acordo com o governador, a iniciativa, chamada de Identifica Ceará, será focada em reconhecer e capturar foragidos da Justiça, mas também encontrar pessoas desaparecidas. A identificação vai ocorrer a partir de uma base de dados integrada.
“O foragido da Justiça que passe em frente a uma câmara nossa e, também em câmeras privadas no futuro, será identificado e essa informação chegará rapidamente à Polícia, para fazer a abordagem e prender. Estamos testando há algum tempo, fizemos prisões com essa tecnologia, mas queremos testá-la um pouco mais”, explicou o governador, acrescentando que o lançamento do Identifica Ceará também aguarda apreciação de Projeto de Lei na Alece.
A população cearense também vai contar com o Moto Segura, que permitirá o rastreamento de motocicletas roubadas ou furtadas por meio da comunicação instantânea com a Polícia. A iniciativa é inspirada no Meu Celular, que recuperou em cinco meses mais de 2.700 celulares roubados ou furtados no Ceará.
“Vamos começar com dois grupos: entregadores que trabalham com moto e os mototaxistas. Vamos disponibilizar gratuitamente o equipamento que permite, assim que a moto for furtada ou roubada, ele acionar a Polícia, que vai rastrear a moto, localizar, e prender a pessoa que tenha praticado o furto ou roubo”, detalhou Elmano de Freitas.
Ampliação
O Ceará contra o Crime também contempla 6.730 novos agentes das Forças de Segurança do Estado, incluindo a realização de concursos para 2.600 novos profissionais. Serão mil vagas para a Polícia Militar, 500 vagas para a Polícia Civil, 500 vagas para o Corpo de Bombeiros Militar e 600 para Polícia Penal. Os editais devem ser publicados ainda este ano, com exceção o da Polícia Penal, que já está em processo avançado.
A presença articulada nos territórios também ganha reforço com a expansão de novas 17 bases do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) e 12 novas Delegacias.
O sistema prisional terá uma nova unidade de regime semiaberto em Itaitinga, com investimento de R$80 milhões e capacidade para 960 internos.
Outro destaque é a modernização e melhorias em 77 unidades de Segurança. Nesse sentido, a Perícia Forense do Ceará (Pefoce) tem garantido um novo núcleo na Serra da Ibiapaba, beneficiando uma população de aproximadamente 431 mil pessoas. A Pefoce também passou por estruturação de laboratórios, aquisição de softwares e outros equipamentos de tecnologia avançada.
Além disso, as Forças de Segurança têm o incremento de 1.515 viaturas, 52.281 equipamentos, incluindo pistolas, submetralhadoras, câmeras termográficas , coletes, motos aquáticas, entre outros.
Integração
O presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides, destacou a integração entre as medidas adotadas pelos três poderes nas esferas federal, estadual e municipal. “Destaco nosso diálogo permanente, porque a gente entende que é uma obrigação nossa, cumprindo nossa obrigação constitucional, alinhados contra a criminalidade”, disse.
Na oportunidade, o desembargador apresentou quatro medidas adotadas recentemente pelo Poder Judiciário cearense. Dentre elas, a criação de nova Vara do Júri na Comarca de Fortaleza, especializada em crimes dolosos contra a vida praticados por organizações criminosas, e o uso de Inteligência Artificial capaz de sumarizar e estruturar o relatório que servirá para as decisões judiciais.
O procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, também falou sobre atuação do Ministério Público do Ceará no combate às organizações criminosas. “Nós criamos duas promotorias para atuarem junto à VDOC. Essas duas promotorias vão reforçar essa atuação, ampliando o acompanhamento dos processos de execução que envolvam membros de facções criminosas. Também foram criadas, com aprovação na Assembleia e sanção do governador, cinco novas promotorias do Júri, para reforçar nossa atuação nos crimes dolosos contra a vida que envolvam os faccionados”, registrou.
