O novo piso salarial da enfermagem, sancionado no início deste mês pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), deve causar impacto de R$ 6,3 bilhões aos hospitais filantrópicos brasileiros, segundo estimativa da CMB (Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas). Em pelo menos 11 estados, a folha de pagamento de enfermagem deve mais do que dobrar.
O Piauí é a federação que terá proporcionalmente o maior impacto, com aumento de 159%, seguido por Paraíba (147%), Sergipe (142%), Alagoas (129%) e Ceará (127%).
O reajuste traz preocupação às instituições filantrópicas, já que não há indicação de fonte de recurso para custear o novo valor. Pela lei aprovada, os hospitais filantrópicos terão que pagar o novo piso de R$ 4.750 já em setembro, assim como os estabelecimentos da rede privada. Técnicos devem receber 70% desse valor, e auxiliares e parteiros, 50%.
As Santas Casas e os Hospitais filantrópicos são responsáveis hoje por 50% dos atendimentos públicos e 70% da assistência em alta complexidade pelo SUS (Sistema Único de Saúde). O cenário é de instabilidade e apreensão nos hospitais, segundo o presidente da CMB, Mirocles Campos Véras Neto.
“Não sabemos o que vai acontecer a partir do dia 5 de setembro. Algumas instituições vão ter que cortar os custos com serviço, pessoal ou com os dois. Isso é crítico e irá repercutir no SUS. No país, há 800 municípios em que o único hospital de assistência é filantrópico. Nós alertamos aos deputados e senadores que não conseguiríamos arcar com esse custo se não houvesse uma fonte de custeio definido”, diz.
Neto afirma que a batalha de décadas dos profissionais da enfermagem pela fixação de um piso é justa, mas que a situação financeira enfrentada pelos hospitais filantrópicos já é bastante crítica. “É reconhecido que hoje o valor remunerado pelo SUS não chega nem a 40% do valor dos procedimentos. Quem está financiando a saúde pública são as nossas entidades filantrópicas, nos endividando para conseguir manter a nossa missão”, diz.
A CMB protocolou nesta semana um pedido para entrar como amicus curiae (interessado na causa) na ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que pede a nulidade da lei sobre a remuneração dos profissionais. A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi proposta pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde). “Resolvemos mostrar nossas dificuldades e agora aguardamos do Congresso e do governo uma fonte para pagar dignamente os nossos enfermeiros”, diz.
O frei Francisco Belotti, presidente da Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, explica que um dos maiores desafios enfrentados nos últimos anos é encontrar parceiros para manter os 76 serviços de saúde, espalhados por nove estados do país, incluindo três barcos-hospitais. “Imagina conseguir parceiros para arcar agora com o aumento do piso. Dessa maneira, poucas instituições terão fôlego para continuar. Essa situação mata todo o sistema. Vão acabar tendo acesso à saúde só mesmo as pessoas que têm condições de pagar”, diz.
Algumas instituições temem que, impossibilitadas de assumir o compromisso salarial da nova legislação, estarão sujeitas a penalidades trabalhistas. “O que certamente resultará na inviabilidade da sobrevivência de entidades centenárias que são consideradas como referência dos serviços de saúde”, afirma, em nota, Marcelo Perello, presidente da Femerj (Federação das Misericórdias e Entidades Filantrópicas e Beneficentes do Estado do Rio de Janeiro).
