O deputado federal Célio Studart (PSD) solicitou ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE) pedido de fiscalização nos postos de combustíveis do Ceará. O objetivo é apurar eventual prática de preços abusivos.
“Apesar da publicação no Diário Oficial da União da Medida Provisória nº 1157/2023 (que desonera impostos federais sobre os combustíveis), soube-se, por meio de notícias veiculadas na imprensa local e de publicações nas redes sociais, que, em tese, alguns postos de combustíveis estariam cobrando um preço excessivamente alto”, destaca o ofício encaminhado pelo parlamentar ao órgão estadual.
“Por fim, é impreterível registrar que o artigo 5º, XXXII da Constituição Federal assevera que o Estado (sentido amplo) tem a incumbência de proteger os direitos dos consumidores”, complementa o parlamentar.
