É isso, nosso Papo de Quinta desta semana traz uma excelente notícia para o mundo previdenciário. O Ministro Cristiano Zanin, devolveu o processo e o Supremo Tribunal Federal volta a julgar a ação da revisão da vida toda.
Em 24 de novembro de 2023 os ministros, no plenário virtual, voltam a analisar os embargos de declaração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com o prazo final para a análise em 1º de dezembro.
O Ministro Cristiano Zanin pediu vista ao processo em meados de setembro e devolveu os autos após quase 90 (noventa) dias de análise, o pedido provocou a suspensão temporária dos processos em todo o Brasil. A expectativa é que com a devolução e após o possível trânsito em julgado depois do dia 1º de dezembro as instâncias inferiores comecem a determinar o pagamento para aqueles que tem direito.
A matéria que foi aprovada pela Corte Suprema do nosso País por 6 votos a 5 determinou que terá direito a revisão o(a) aposentado(a) e/ou pensionista que teve contribuições para o INSS anteriores a julho de 1994 e poderá incluir essas contribuições no cálculo da aposentadoria podendo aumentar o valor que recebe consideravelmente.
Importante esclarecer que não há o que se falar em “rombo” do Governo, até pelo fato de não ser essa a discussão e do direito já está garantido. Alem do mais, ainda são milhares de brasileiros que não tem o direito a revisão. Sendo assim, o judiciário determinará apenas que esses valores sejam revestidos aos brasileiros que realmente tem direito. Sendo a mais pura justiça.
Não esquecendo que o INSS vai “ganhar” com valores acima de 5 anos que deveriam ser pagos e não irão, porque a justiça só paga a partir da decisão, dos últimos 5 anos e provavelmente ainda será imposta a decadência para o caso, restringindo ainda mais quem efetivamente conseguirá a revisão.
São milhares de beneficiários da Previdência Social que aguardam há anos por uma resposta do Poder Judiciário em matéria relacionada a direitos fundamentais básicos, sendo ligados à própria subsistência e à dignidade da pessoa humana, não suportando mais essa morosidade judicial.
As possibilidades são muitas, para o possível aumento do benefício, você deve procurar um advogado ou advogada de sua confiança, para que seja feito o cálculo e você saiba se poderá aumentar o valor do seu benefício em ate R$ 500, R$ 1.000,00 R$ 2.000,00 e em determinados casos conseguir aumentar em mais de R$ 5.000,00 por mês.
A retomada do julgamento é importante pelo fato de que muitos juízes em instâncias inferiores, estão esperando o processo transitar em julgado para começar a determinar o pagamento daqueles que tem o direito a revisão.
Em virtude da cansativa espera por milhares de brasileiros, tal decisão além de ser justa pelo fato de que a matéria já foi decidida, nos da um fio de esperança na justiça brasileira.
Papo de Quinta por Alex Curvello
Advogado
Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Subseção da OAB Litoral Leste do Ceará
@alexcurvello
