Com o objetivo de fortalecer o Sistema Único da Assistência Social, o Governo do Ceará anunciou, nesta segunda-feira (27), a criação de um pacto para fomentar as políticas públicas voltadas para o setor. Com mais de R$ 72 milhões de investimento, a iniciativa vai promover um melhor atendimento, acolhimento e escuta da população que necessita dos serviços nos 184 municípios cearenses. As novidades foram informadas pelo governador Camilo Santana aos representantes das gestões municipais, em solenidade no Palácio da Abolição, em Fortaleza.
Camilo Santana destacou que, assim como o Estado fez em outras áreas, a ideia é criar critérios e ações compartilhados com os municípios para conquistar avanços sociais. “Da mesma forma que fizemos um pacto pela educação e pela saúde, a ideia agora é construir uma pactuação para a assistência social. É uma rede que precisamos fortalecer com indicadores, dados e números para poder planejar, avaliar e monitorar. Nada se faz sem ter informação. Ela é a base de tudo para que a gente possa construir o futuro, as ações e as políticas públicas. A ideia desse pacto é essa construção”, explicou o governador.
O pacto traz uma série de benefícios, como a construção de novos Centros de Referência em Assistência Social (Cras), doação de carros aos municípios, entrega de equipamentos de informática aos Cras, contratação de agentes sociais, criação do Big Data Social, ampliação do cofinanciamento e lançamento do Prêmio Referência Social. O chefe do Executivo estadual reconheceu a importância dos municípios nesse pacto e os convidou para que, juntos, trabalhem na melhoria de vida daqueles que mais precisam. “Quero convocar vocês para pactuarmos e que a gente possa acolher as pessoas. É importante que a gente garanta a redução da desigualdade. O Estado é apenas o indutor, ele estimula a política e apoia, mas são vocês que estão lá na ponta fazendo esse trabalho”, reforçou Camilo.
Ampliação de recursos e estrutura
O Governo do Ceará já tem mais de R$ 900 milhões investidos em programas e ações de proteção social. Com o pacto, serão, inicialmente, mais R$ 72 milhões. A primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, reforçou a importância dessa injeção de recursos e estrutura para a ampliação e melhoria da assistência ofertada. “Não há como prestar serviços de qualidade sem ter os recursos suficientes. Era necessário a gente ter o olhar sensível para a assistência. Quem procura assistência social é o mais vulnerável e quem mais precisa. Esse Pacto vai dar condição para que os municípios tenham uma atenção maior às crianças, aos jovens e às famílias do interior do estado”, ponderou Onélia.
A ajuda anunciada com o pacto aos municípios será fundamental neste momento de dificuldade que o país atravessa, de acordo com Júnior Castro, prefeito de Chorozinho e presidente da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece). “Com esse Pacto, vamos melhorar cada vez mais a assistência em nossos municípios, assistência essa que vem passando por dificuldade pela falta de financiamento dos programas federais. Os municípios que se encontram na ponta ficam em dificuldade tendo em vista que a gente não tem outra opção. Quando a gente ver uma ação como essa do Governo do Estado, chamando para si a responsabilidade, pactuando e ajudando os municípios, a gente só tem a agradecer” comemorou o gestor municipal.
Na oportunidade, foram assinados os decretos que dispões sobre a Política da Assistência Social no Ceará e o que cria a premiação de incentivo à assistência social. Para a secretária estadual da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Socorro França, a iniciativa resultará na evolução do acolhimento e assistência. “Vocês vão ter os instrumentos eficazes para trabalhar a proteção básica no município, que é onde tudo acontece. A assistência social, depois de hoje, desse marco regulatório, não é mais a de outrora. Tenho certeza que teremos um estado mais acolhedor e humano”, comentou a gestora.
O Prêmio Referência Social será destinado aos 30 Cras com o melhor desempenho, de acordo com os critérios de avaliação da capacidade e da qualidade dos atendimentos ofertados às famílias. Izolda Cela, vice-governadora, reconheceu o papel de levar dignidade aos que mais necessitam do apoio das instituições públicas. “Essa política dá conta das mais graves mazelas que a sociedade ainda enfrenta em um país tão desigual e onde a pobreza afeta a vida das pessoas”, disse.
Evento-teste
A solenidade de lançamento, que aconteceu no Palácio da Abolição, em Fortaleza, serviu como um dos eventos-teste do Governo do Ceará na retomada gradual dos eventos por causa da pandemia do Coronavírus. Na ocasião, cada pessoa que participou do evento apresentou a comprovação de que estava com o ciclo de vacinação completo ou o teste negativo para Covid-19 realizado 48h antes do evento. Além disso, a organização disponibilizou álcool em gel e organizou os assentos respeitando o distanciamento seguro e a capacidade máxima para locais em espaço aberto, que é de até 400 pessoas.
