O Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) e coordenador de Avaliações da Frente Parlamentar Mista da Educação (FMPE), articulou na última segunda-feira (26) o envio de uma carta ao Ministro da Educação Milton Ribeiro pedindo a manutenção do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), que corre o risco de não ser realizado em 2021. Quem assinou o documento conjuntamente foi a também coordenadora de avaliações, deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), e o presidente da FPME, Professor Israel Batista (PV-DF).
A carta lista uma série de alternativas para que o MEC mantenha a realização do SAEB, que está com realização ameaçada sob a justificativa ministerial de falta de orçamento e devido à pandemia de Covid-19. “Ao passo que compreendemos as dificuldades impostas pela pandemia para a realização de avaliações a nível nacional, nós não podemos cruzar os braços e simplesmente adiar uma avaliação que serve para o diagnóstico da nossa educação e para a formulação das políticas públicas”, defende o deputado Eduardo Bismarck.
A primeira proposta é a aplicação do modelo de prova em formato virtual, com Ministério da Educação garantindo os meios necessários de acesso à internet e aos computadores para a prova online. A outra opção encaminhada pela FPME é a adoção da modalidade amostral, em vez de censitária, com distribuição nacional podendo ocorrer em formato presencial seguindo os protocolos sanitários recomendados pela Organização Mundial da Saúde, como ocorreu com o Enem 2021. O que garante, ao menos, o diagnóstico dos impactos sofridos pelos estudantes em função das dificuldades de atendimentos às aulas durante a pandemia.
A descontinuidade do SAEB em 2021 prejudicará a avaliação e o monitoramento da qualidade da educação básica no Brasil. Também impactará na formulação de políticas educacionais pelas administrações públicas. “Só com um sistema de avaliação saberemos o que as crianças aprenderam e deixaram de aprender em 2020. Com a realização do SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica será possível traçar, com mais propriedade, as estratégias para recuperação da aprendizagem. Nenhuma criança deve ser deixada para trás”, avalia a deputada Adriana Ventura.
O Fundeb, que vem sofrendo vários erros, também será afetado. Os repasses do fundo usam como base de cálculo da complementação da União os resultados do Ideb, que tem como um de seus componentes o SAEB. Sem ser feito, a verba destinada aos municípios e estados em 2023 ficará comprometida.
