A CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou nesta quinta-feira (25) o projeto de Orçamento de 2021 e chancelou a decisão do relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), de retirar cerca de R$ 26,5 bilhões dos recursos para pagamento, por exemplo, do seguro-desemprego e da Previdência Social para bancar obras, entre outras coisas.
O texto vai ao plenário do Congresso, em sessão marcada inicialmente na Câmara e, a seguir, no Senado.
A redução dos recursos da área social, de subsídios e da Previdência foi usada para bancar o aumento da verba de outros ministérios, principalmente das pastas ligadas a obras, como Desenvolvimento Regional e Infraestrutura.
Bittar estava sendo pressionado por deputados e senadores para ampliar o dinheiro destinado a obras e projetos com impacto político nas bases eleitorais de congressistas. Quase todo aumento foi classificado como emenda do relator, uma forma de atender à demanda.
Com isso, os congressistas ampliaram para quase R$ 49 bilhões a fatia que devem controlar no Orçamento de 2021. O valor ainda pode ser alterado.
A redução, principalmente, nas contas da Previdência preocupa técnicos do Ministério da Economia. A tesourada nesta área foi de R$ 13,6 bilhões.
O problema, segundo membros da equipe econômica, é que a verba para pagar aposentadorias e pensões já estava abaixo do considerado ideal. O buraco, de acordo com cálculos do começo da semana, era que a Previdência precisaria de mais R$ 8 bilhões aproximadamente.
Em vez de corrigir o rombo, Bittar ampliou a defasagem no orçamento da Previdência Social. Segundo o relator, o corte na Previdência seria ainda maior, mas, “num esforço conjunto”, foi possível minimizar a tesourada.
Bittar diz que a aprovação da reforma da Previdência e da lei do pente-fino nos benefícios com indício de irregularidade possibilitaram o corte nos recursos da Previdência.
“Essas duas medidas, a reforma da previdência e a MP antifraude, serão capazes de trazer grande economia nas despesas previdenciárias, uma das maiores da União, justificando, portanto, o corte que promovemos”, disse Bittar.
O corte na verba do abono salarial foi de R$ 7,4 bilhões. Esse valor não será necessário, pois o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) decidiu adiar o pagamento do abono. Os benefícios que seriam pagos no segundo semestre foram transferidos para 2022.
O ajuste, segundo o governo, foi necessário por causa de atraso no processamento dos dados de quem tem direito ao abono e também para atender a uma recomendação da CGU (Controladoria-Geral da União) para que o calendário de pagamentos se encerre no mesmo ano. Atualmente, os lotes começam a ser liberados no segundo semestre de um ano e acabam no primeiro semestre do ano seguinte.
O governo queria que essa redução de R$ 7,4 bilhões na verba do abono fosse usada para reduzir a pressão sobre o teto de gasto -regra que limita o crescimento das despesas. O Ministério da Economia estimou que precisará cortar R$ 17,6 bilhões para cumprir o teto neste ano. A conta foi feita com base na proposta de Orçamento enviada pelo governo em agosto de 2020. Portanto, o número pode ser alterado.
A tesourada no seguro-desemprego ocorre num momento de piora das expectativas da atividade econômica diante do agravamento da pandemia.
Bittar disse, no entanto, que a redução no seguro-desemprego era necessária para permitir a recriação do programa emergencial de manutenção do emprego e da renda, o “que permitirá que centenas de empregos sejam preservados.”
Dentre os acréscimos, Bittar incluiu recursos para recuperação de ativos da União, obras em rodovias de Pará, Ceará e Santa Catarina, entre outros estados, construção de viadutos e regularização fundiária.
Do total de R$ 26,5 bilhões das novas emendas do relator, cerca de R$ 4 bilhões só serão executados após ser aprovada uma lei ou apresentada uma medida provisória que altere as regras de pagamento do auxílio doença.
O projeto de Orçamento não diz exatamente qual deve ser a mudança no auxílio doença. Uma das hipóteses em análise é que o auxílio-doença devido a trabalhadores afastados do trabalho por motivos de saúde poderá ser pago pelas empresas, em vez ser pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O reembolso para a empresa seria por abatimento em imposto federal devido ao governo, como a contribuição patronal para a Previdência. Isso não deve atingir micro e pequenas empresas, nem trabalhadores autônomos e rurais.
Se as mudanças no auxílio doença não forem apresentadas em até 30 dias após o Orçamento ser convertido em lei, os gastos condicionados a esta medida deverão ser cancelados.
Na nova versão do Orçamento, foi feito um novo corte nos recursos para a realização do Censo. No ano passado, o governo previu R$ 2 bilhões para a pesquisa. No começo da semana, Bittar reduziu esse valor em R$ 1,7 bilhão. Agora, com o texto em análise no Congresso, restam menos de R$ 100 milhões para o Censo.
O relatório manteve no Orçamento o aumento para militares, alvo de críticas em um momento em que servidores têm salários congelados. Os aumentos são parte de um acordo feito pelo governo para aprovar em 2019 uma espécie de reforma da Previdência das Forças Armadas.
“As despesas para a área da defesa correspondem a mais de quatro vezes àquilo que é previsto para a área da saúde, em um momento em que falta leito, falta medicamentos para intubação em plena pandemia”, afirmou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
