As concessionárias que administram seis dos aeroportos mais movimentados do país querem porque querem renegociar cerca de R$ 5 bilhões em outorgas vincendas com descontos de até 10%, pagando o restante com precatórios.
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) já disse não, mas, segundo técnicos, ao menos três delas – Galeão (RJ), Guarulhos (SP) e Confins (MG) – ainda insistem.
Precatórios são títulos de dívidas da União com sentenças definitivas da Justiça que são pagos pelo Tesouro, respeitando uma fila.
No mercado, é comum uma empresa comprar ou vender esses papéis com descontos, que podem chegar a 30%.
Essas negociações ganharam força porque, no fim de 2021, uma emenda constitucional sancionada pelo Congresso permitiu o uso desses títulos em pagamento de compromissos de concessões (como a outorga), na compra de imóveis públicos em leilão, e na quitação de dívidas tributárias com a União.
Para as companhias, esse é um bom negócio porque, com os descontos na compra e venda dos precatórios, elas acabam desembolsando menos dinheiro na hora de quitar débitos com o governo.
Técnicos da Anac afirmam que as empresas que venceram as três primeiras rodadas de concessão estão avaliando a renegociação com desconto: Inframérica, que administra os aeroportos de Brasília (DF) e Natal (RN); RIOGaleão (Galeão, RJ); GRU Airport (Guarulhos, SP); e BH Airport (Confins, MG).
Ainda segundo eles, Guarulhos, Galeão e Confins seguem firmes na tentativa de obterem descontos de até 10% nos valores, caso antecipem pagamentos futuros desde que possam pagar a diferença com precatórios.
Na prática, com todos os descontos envolvidos nessa operação (da renegociação e dos títulos adquiridos no mercado), o valor devido pelas empresas poderia cair de R$ 5 bilhões para R$ 3,1 bilhões.
Pelos cálculos do governo, isso daria uma folga de até R$ 300 milhões no caixa dessas empresas, melhorando a situação financeira, que já vem apertada desde o início da concessão.
Na pandemia, elas obtiveram outros benefícios: postergação do pagamento de parcelas da outorga, além do reequilíbrio financeiro decorrente da frustração de demanda devido ao isolamento social.
A Anac considera que o pedido atual fere o interesse público. As concessionárias dizem que estão protegidas pela Constituição, que não estabeleceu limites para o recebimento de precatórios.
