A Controladoria Geral de Aracati, na última terça feira (15), a convite do Superintende da CGU do Ceará, Giovanni Pacelli, compartilhou a experiência da Prefeitura diante da regulamentação da Lei Anticorrupção nos Diálogos Correcionais promovidos pela Controladoria-Geral da União (CGU), na Edição Ceará.
O painel de exposição tratou da “Responsabilização de Entes Privados” e contou com a participação de Nartan da Costa, Professor da Universidade de Fortaleza e Marcelo Pontes, Diretor de Responsabilização de Entes Privados na Corregedoria-Geral da União. A mediação foi conduzida por Clóvis de Holanda, do Núcleo de Correição da CGU/CE.
A Prefeitura do Aracati regulamentou a Lei Anticorrupção através do Decreto nº 046/2018, visando combater atos ilícitos praticados contra a administração pública municipal por empresas privadas. O regulamento inibe a participação de empresas mal intencionadas em certames licitatórios, preservando a lisura dos processos.
Os Diálogos Correcionais irão acontecer em vários estados do país, com o objetivo de promover discussões técnicas na área de correição, bem como para disseminar boas práticas de entes públicos relacionadas ao tema.
