Amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira preferiu ficar calado nesta quarta-feira (18), na maior parte do tempo, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado.
A CPI investiga se Silveira pressionou o Ministério da Saúde a fechar um acordo para a compra de 20 milhões de doses do imunizante indiano Covaxin por R$ 1,6 bilhão. O advogado se negou a prestar o compromisso de dizer a verdade à CPI. Ao responder às primeiras perguntas do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), sobre a natureza de sua relação com a Precisa, disse que participou de, pelo menos, duas reuniões com a Bharat Biotech, fabricante da vacina contra a covid-19.
Detalhes
Os senadores quiseram então saber detalhes do contrato com a farmacêutica, assinado em fevereiro deste ano. Diante de suspeitas de irregularidades, a transação foi cancelada pelo governo antes que o pagamento fosse feito. Para não responder às perguntas, Túlio Silveira passou a utilizar a prerrogativa dada pelo Supremo, sob a justificativa de não se autoincriminar. “Exercerei o meu direito inalienável ao silêncio, pois estou aqui na condição de investigado, haja vista as medidas cautelares que foram imputadas contra mim. Meu sigilo telemático e meu sigilo telefônico foram quebrados por esta CPI; vários ofícios foram encaminhados às entidades correspondentes. Por essa razão, me encontro de fato como investigado”, disse o advogado.
Silveira acrescentou ainda que foi contratado como advogado da Precisa Medicamentos e permaneceria “em silêncio em homenagem ao direito inalienável ao sigilo cliente-advogado”.
Investigados
Diante do silêncio do advogado, após um intervalo da reunião da comissão no início da tarde, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), o vice, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o relator decidiram que já há indícios e documentos suficientes para que Silveira passe a integrar a lista de investigados pela comissão.
“Considerando que o silêncio da testemunha ecoa indícios de participação em prováveis negociações, suas óbvias ligações com outros investigados, inclusive com ocupante cargo de cargo em comissão no Ministério da Saúde; considerando não ter apresentado instrumento de procuração ou qualquer outro documento que demonstre efetivamente a sua prestação de serviço como advogado contratado pela Precisa; considerando que o depoente não possuía escritório de advocacia até dois dias antes do contrato firmado, decido – e queria comunicar a todos – atribuir ao senhor Túlio a condição de investigado, passando a ser tratado nessas condições”, disse Calheiros.
Para a CPI, ele é suspeito de ter contribuído para irregularidades no contrato entre a Precisa e o Ministério da Saúde para compra da vacina Covaxin. Na prática, a mudança da condição do depoente permite que o colegiado possa adotar medidas como ações de busca e apreensão.
A mesma medida também foi anunciada hoje para o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR).
Em um raro momento na CPI, o senador governista Marcos Rogério (DEM-RO) concordou com uma decisão do relator, no caso, sobre Túlio Silveira. Na avaliação do senador democrata, “não se pode cogitar do uso das prerrogativas da advocacia para eventualmente se afastar da imputação de responsabilidades”. “Se isso é fato, o depoente usa a OAB para obstruir investigação legítima. E obstrução à investigação é crime. Não quero prejulgar, mas é preciso que se observe o conjunto das falas e dos documentos”, acrescentou Marcos Rogério.
O parlamentar também comentou um vídeo exibido durante a reunião pelo vice-presidente da CPI. Na gravação, Túlio Silveira, identificado como gerente de Contratos da Precisa, não como advogado, participa de uma sessão temática do Senado – em 23 de março de 2021 – sobre o fornecimento de oxigênio e vacinas ao Brasil. Para Marcos Rogério, o vídeo deixa claro que Silveira não atuava apenas como representante jurídico da empresa que intermediou a compra dos imunizantes da Covaxin.
