Aprovado na Comissão de Viação e Transporte, nesta quarta-feira (14), parecer substitutivo do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) ao Projeto de Lei 4361/20, que obriga incluir nas observações do Certificado de Registro de Veículos (CRV) novos, informações se o veículo foi adquirido com benefícios fiscais, especialmente os obtidos por locadoras diretamente da fábrica.
Para o parlamentar, relator da proposta na comissão, a matéria é relevante, pois reduz as falsas informações sobre a procedência de veículos. Para melhorar o entendimento, o deputado alterou o texto original para exigir que a informação conste, não somente no primeiro CRV, mas também em documentos emitidos posteriormente, durante período a ser definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
“Trazemos essa proposta para impedir que novos certificados sejam emitidos pelo primeiro comprador com o propósito de omitir a informação em discussão”, justifica o parlamentar.
