O Conselho Estadual de Educação (CEE) aprovou e emitiu a Resolução Nº 497/2021. O documento estabelece normas complementares e orientações para implementação do Currículo do Ensino Médio no âmbito do Sistema de Ensino do estado do Ceará.
A resolução institui o Documento Curricular Referencial do Ceará (DCRC) para a adequação dos currículos e propostas pedagógicas e normas complementares no âmbito do estado do Ceará, em observância às Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCN) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Novo Ensino Médio (NEM) e suas modalidades de ensino.
As instituições de ensino públicas integrantes do Sistema de Ensino do estado do Ceará deverão aderir ao currículo orientado pelo DCRC, elaborado pela Secretaria da Educação do Estado (Seduc), para a implementação do NEM. Por seu lado, as instituições de ensino da rede privada poderão aderir ao DCRC do Ensino Médio ou elaborar currículos próprios, desde que cumpram as normas estabelecidas pelas DCN e BNCC.
