O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse nesta quinta-feira (29) que o STF (Supremo Tribunal Federal) cometeu crime ao permitir que prefeitos e governadores tivessem autonomia para aplicar medidas restritivas contra a pandemia da Covid-19.
“O Supremo, na verdade, cometeu um crime ao dizer que prefeitos e governadores de forma indiscriminada poderiam, simplesmente suprimir toda e qualquer direito previsto no inciso [do artigo] 5º da Constituição, inclusive o ‘ir e vir”‘, disse Bolsonaro a apoiadores. A fala foi divulgada por um canal bolsonarista no Youtube.
A declaração de Bolsonaro foi uma reação à mensagem postada em uma rede social do STF na quarta-feira (28). No texto, a corte reafirma que não impediu o governo federal de agir no enfrentamento da Covid-19. “O STF não proibiu o governo federal de agir na pandemia! Uma mentira contada mil vezes não vira verdade!”, afirmou no Twitter.
“Isso é fake news. O Supremo decidiu que as medidas restritivas impostas por governadores e prefeitos não poderiam ser modificadas por mim”, disse o presidente.
Mais tarde, Bolsonaro publicou em suas redes sociais nota com o título “O Presidente da República e o STF”. Ele afirma no texto que o Supremo “delegou poderes para que estados e municípios fechassem o comércio, decretassem lockdown, fechassem igrejas, prendessem homens e mulheres em praças públicas ou praias, realizassem toque de recolher, etc”.
Na nota, Bolsonaro lembra que entrou com duas ações no STF para derrubar decretos de governadores. “Lamentavelmente estas ações sequer foram analisadas”, afirma. O presidente também lista ações do governo federal na pandemia e diz que a vacina é “uma realidade” no país.
Apesar da réplica do presidente, ministros do Supremo acharam melhor dar uma resposta institucional. A avaliação é a de que não adianta o Judiciário ficar batendo boca com o mandatário, sob pena de inflar ainda mais as alegações do chefe do Executivo.
O clima entre magistrados e Bolsonaro, porém, só piora. A constatação entre assessores de integrantes do STF é que eles estão cada vez mais impacientes com o presidente e a consequência dos ataques do mandatário é que ele vai perdendo pontes com o tribunal.
De todo modo, o presidente da corte, Luiz Fux, ainda busca uma forma de estreitar o laço e pacificar a relação entre os Poderes. Para isso, a previsão é que o ministro telefone na segunda-feira (2) para Bolsonaro e os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para marcar uma reunião.
O encontro entre os Poderes teria ocorrido neste mês, mas foi cancelado depois que Bolsonaro precisou ser internado.
Além de marcar a reunião, Fux pretende responder a ameaças golpistas no discurso que fará na semana que vem, na reabertura dos trabalhos do Judiciário, como mostrou o Painel.
O magistrado vai pregar que cada ator político atue dentro dos limites institucionais, sem extrapolá-los, para que a democracia fique firme.
Nesta quinta (29), ministros vão prestar atenção na live nas redes sociais do presidente. Se ele insistir em teorias da conspiração, o Supremo tende a ignorá-lo. Já se trouxer acusações mais graves contra o Judiciário, haverá resposta.
Bolsonaro disse reiteradas vezes que foi impedido de agir contra a Covid-19 em razão de uma decisão de abril de 2020 do Supremo. Os ministros apontaram por unanimidade que estados e municípios têm autonomia para determinar o isolamento social em meio à pandemia do coronavírus. A decisão, porém, não impede o governo de agir contra a Covid-19.
“Eu não fechei um botequim no Brasil. Não adiantava tomar providencias porque prefeitos e governadores tinham mais poder do que eu. O que alguns fizeram no passado não foi lutar para salvar vidas, não, foi luta por poder”, disse o presidente. Ele voltou a afirmar, sem provas, que medidas restritivas não funcionam.
O tribunal ainda divulgou um vídeo e pediu aos internautas que ele seja compartilhado. “Leve informação verdadeira a mais pessoas”, escreveu. O texto foi acompanhado das hashtags #VerdadesdoSTF e #FakeNewsNão.
Com duração de 29 segundos, a gravação reforça o esclarecimento sobre decisão que reconheceu a competência concorrente de estados, Distrito Federal, municípios e União no combate à pandemia.
“É falso que o Supremo tenha tirado poderes do presidente da República de atuar na pandemia”, disse a narração. “É verdadeiro que o STF decidiu que União, estados e Prefeituras tinham que atuar juntos, com medidas para proteger a população.”
O objetivo, segundo a corte, é “conscientizar a sociedade sobre a importância da checagem de fatos, a fim de evitar a propagação de fake news”.
“Notícias falsas deturpam a decisão, alegando que o Supremo proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da pandemia. No entanto, a Secretaria de Comunicação Social do STF já havia publicado esclarecimento sobre o caso no início do ano, destacando o entendimento do colegiado.”
No início deste ano, o STF já havia rebatido declarações de Bolsonaro quando afirmou, no dia 18 de janeiro, que a corte não proibiu o governo federal de agir no enfrentamento da Covid-19.
Na ocasião, por meio de nota assinada pela Secretaria de Comunicação Social, o tribunal ressaltou que suas decisões estabeleceram a competência concorrente de estados, municípios e União para atuar contra a pandemia, sem excluir nenhuma esfera administrativa dessa responsabilidade.
O texto não citava Bolsonaro, mas era uma resposta ao chefe do Executivo, que afirmara que não pôde agir no combate à doença por decisão do Supremo.
