O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) vai reformular o programa de manutenção de pontes federais, com o objetivo de evitar tragédias como a ocorrida em 22 de dezembro, quando a estrutura que ligava Aguiarnopólis (TO) e Estreito (MA) desabou, causando 14 mortes.
A reportagem teve acesso a detalhes sobre o novo Programa de Manutenção de Obras de Artes Especiais (Proarte), termo usado no setor para se referir a estruturas como pontes, viadutos, passarelas e túneis. Dados sobre esse plano foram discutidos na última sexta-feira (21), em uma reunião entre membros do Dnit e empresas de construção civil.
O plano prevê um investimento total de R$ 5,83 bilhões em estruturas que estão em situação mais crítica de infraestrutura. Ao todo, o chamado “plano de ataque” montado pelo departamento vai priorizar 816 pontes localizadas em diversos estados.
Durante a apresentação para as empresas, a diretoria do Dnit admitiu o fracasso da versão atual do Proarte, lançado há oito anos para cuidar da manutenção de pontes.
Se fosse mantido o ritmo atual do programa, seriam necessários 194 anos para resolver todo o passivo considerado mais crítico. Em média, o Proarte acumula menos de cinco obras por ano com manutenção concluída.
O diagnostico mais atualizado das estruturas federais e que foi detalhado no encontro expõe um cenário considerado preocupante. Das 7.815 “obras de arte especiais”, segundo o Dnit, 936 estão com grau de criticidade 1 (critico) e 2 (ruim). Outras 2.215 estão no grau 3 (regular), e 4.664, em grau 4 (bom).
O mapeamento aponta que sete estados concentram 70% das estruturas mais criticas: Ceará, Paraíba, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, Maranhão e Rio Grande do Sul.
Para acelerar o processo de contratação de empresas e a execução das obras, a nova versão do Proarte vai prever lotes de 20 a 30 estruturas. Além da criticidade das estruturas, outros fatores também balizaram as prioridades, como regiões por onde passam cargas ligadas a financiamentos do Plano Safra e projetos de energia eólica.
O Dnit também vai se basear nos dados do Siaet (Sistema de Gerenciamento de Autorização Especial de Trânsito), uma plataforma online usada para gerenciar a emissão das autorizações especiais de trânsito (AET) a veículos ou combinações de veículos que transportam cargas que excedam os limites de peso e dimensões estabelecidos pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Para acelerar as contratações, o Dnit vai optar pelo regime de “contratação integrada”, que permite que uma licitação de obra de engenharia seja lançada sem que o projeto básico esteja elaborado, deixando essa etapa a cargo do contratado.
O Dnit pretende lançar, em breve, um edital para cadastrar as empresas interessadas em disputar as obras do novo programa. Essas manifestações deverão ocorrer por meio da Aneor (Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias).
Para ampliar sua capacidade de análise técnica, o Dnit deve ampliar o quadro de servidores para essa missão, com a abertura de centros de analise de projetos em 11 de suas 26 superintendências estaduais.
Hoje, o Proarte apresenta um alto índice de licitações fracassadas ou desertas. Cerca de 24% dos certames não têm sucesso, devido a problemas como descontos excessivos dados pelos interessados ou participação de empresas sem qualificação suficiente.
No início deste mês, a estrutura remanescente da ponte na BR-226 que caiu entre Tocantins e Maranhão foi implodida. Em dezembro, o governo federal contratou por R$ 172 milhões o consórcio Penedo-Neópolis para reconstruir a estrutura. A escolha foi feita por meio de um contrato emergencial, sem licitação. A previsão é que a obra seja concluída até o fim deste ano.
A partir de agora, as equipes do órgão e do consórcio contratado vão fazer a limpeza da área e do rio Tocantins. O Dnit calcula que os detritos possam somar cerca de 6.000 metros cúbicos ou 14 mil toneladas de concreto e ferragem.
A Polícia Federal abriu investigação para apurar as responsabilidades pela queda da estrutura. O departamento também instaurou uma sindicância para apurar as responsabilidades sobre o desabamento.
No dia 17 de janeiro, o ministro dos Transportes, Renan Filho, afastou do cargo o então superintendente regional do Dnit no Tocantins, Renan Bezerra de Melo Pereira, durante as investigações sobre o desabamento da ponte.
Em dezembro, reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que o Brasil tem 727 pontes federais sob responsabilidade do departamento nas categorias crítica ou ruim, sendo 130 delas na pior condição possível.
