O empresário Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, e o diretor estatutário do grupo Fast Shop Mario Otávio Gomes foram presos na manhã desta terça-feira (12) durante a Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A ação mira desarticular um esquema de corrupção que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão em propinas pagas a auditores fiscais da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo).
A Fast Shop informa que ainda não teve acesso ao conteúdo da investigação, e está colaborando com o fornecimento de informações às autoridades competentes.
A Ultrafarma e as defesas dos investigados foram procuradas, mas não houve manifestação até a publicação deste texto.
A ação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) e conta com apoio da Polícia Militar. Segundo Roberto Bodini, promotor de Justiça na Ministério Público do Estado de São Paulo, há ainda outras empresas varejistas envolvidas, mas os nomes ainda não podem ser divulgados para não atrapalhar as investigações.
Um terceiro mandado de prisão temporária foi cumprido em Ribeirão Pires (SP) contra o supervisor da Diretoria de Fiscalização (DIFIS) da Sefaz-SP, Arthur Gomes da Silva Neto, apontado como principal operador do esquema. A reportagem não localizou a defesa de Silva Neto.
Outro auditor fiscal, Marcelo de Almeida Gouveia, suspeito de participação secundária, também foi alvo de busca e sequestro de bens, como US$ 10 mil em espécie, R$ 330 mil em espécie e milhões em criptomoedas. Ele foi preso no início desta tarde São José dos Campos (SP).
Duas mulheres, contadoras, também estão sendo investigadas e sofreram mandados de busca e apreensão por auxiliar os auditores fiscais. Não há mandado de prisão para elas.
Segundo a Promotoria de Justiça, em Mato Grosso, na casa de um dos investigados Celso Éder Gonzaga de Araújo e de sua esposa, foram apreendidos mais de R$ 1,2 milhão e dois sacos de pedras preciosas, incluindo esmeraldas. O casal é acusado de colaborar na lavagem de dinheiro. A Justiça decretou a prisão deles.
Além dos três mandados de prisão, os agentes cumprem 19 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais dos alvos e nas sedes das empresas investigadas.
Segundo a investigação, que tem cerca de seis meses, o fiscal recebia centenas de milhões de reais das empresas para manipular processos administrativos e facilitar o recebimento de créditos tributários, como ICMS.
O esquema de corrupção teria começado em maio de 2021. Os pagamentos mensais de propina eram feitos por meio de uma empresa registrada em nome da mãe do fiscal. O montante já identificado pelos investigadores ultrapassa R$ 1 bilhão.
COMO FUNCIONAVA A FRAUDE
Segundo o MP-SP, Arthur Gomes da Silva Neto orientava as empresas fraudadoras sobre a documentação necessária para pedir ressarcimento de créditos de ICMS, corrigindo os papéis, quando preciso. Com os documentos e o certificado digital da empresa em seu poder, ele próprio fazia o pedido e autorizava o pagamento do crédito tributário.
A Promotoria afirma haver documentos em que o fiscal atestava às empresas que o procedimento não seria revisado internamente pela Sefaz-SP.
O promotor de Justiça Roberto Boldini afirma que esse ponto será apurado junto à Secretaria da Fazenda para esclarecer como o servidor tinha autonomia para realizar todas essas etapas.
A investigação usou quebra de sigilo telemático, fiscal e bancário. Os investigadores identificaram que uma empresa Smart Tax registrada em nome da mãe de Arthur Gomes da Silva Neto passou a receber milhões de reais da Fast Shop a partir do segundo semestre de 2021. Em valor bruto, de acordo com a Receita Federal, o valor supera R$ 1 bilhão.
O MP-SP considera a Smart Tax uma empresa de fachada, pois não tinha funcionários e era formalmente representada pela mãe do fiscal, que não possui experiência técnica para prestar serviços tributários. Segundo Boldini, a empresa superfaturava valores para o ressarcimento de créditos tributários.
A promotoria de Justiça afirma que o mesmo serviço prestado para a FastShop era prestado para a Ultrafarma. Não foi informado qual o valor movimentado pela Ultrafarma.
“Um dos objetivos da operação de hoje é conseguir especificar como eram feitos esses pagamentos”, afirma o promotor Ícaro Volpato Bedone.
Segundo o promotor, Sidney Oliviera e Mario Otávio Gomes trocavam diretamente emails com a empresa de fachada e com o auditor fiscal.
FAZENDA INSTALA AUDITORIA
Em nota, a Sefaz-SP afirma está à disposição das autoridades e colaborará com os desdobramentos da investigação do Ministério Público por meio da sua Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp).
“Enquanto integrante do CIRA-SP Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos e diversos grupos especiais de apuração, a Sefaz-SP tem atuado em diversas frentes e operações no combate à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ilícitos contra a ordem tributária, em conjunto com os órgãos que deflagraram operação na data de hoje”, diz o comunicado.
A Sefaz-SP afirma ainda que instaurou procedimento administrativo para apurar, com rigor, a conduta do servidor envolvido e que solicitou formalmente ao Ministério Público do Estado de São Paulo o compartilhamento de todas as informações pertinentes ao caso.
O MP-SP afirma que o esquema é resultado de uma “estrutura criminosa organizada” e que a investigação envolveu meses de trabalho, análise de documentos, quebras de sigilo e interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça. Os alvos poderão responder por corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
