Em um cenário onde estima-se que exista uma população em torno de 439 mil animais abandonados no estado, o Governo do Ceará se compromete em auxiliar os protetores. Pensando nisso, por meio da Secretaria da Proteção Animal, nesta quarta-feira (13), R$ 5 milhões estão sendo destinados para políticas públicas na área, por meio de quatro editais de apoio a abrigos e protetores animais.
Para os protetores de baixa renda, o suporte acontecerá por meio do chamamento público de clínicas para o Programa de Fortalecimento da Assistência Médico-Veterinária Gratuita, com o nome Vet+Ceará. Até 42 clínicas em todo o estado poderão se credenciar para prestar serviços como castração, consultas, exames laboratoriais e de imagem, além de cirurgias gerais. Com aplicação de R$ 3,12 milhões, a estimativa é realizar 14 mil atendimentos.
O Programa de Apoio a Abrigo, chamado PataCeará, tem três editais, com um total de R$ 1,98 milhão custeio de alimentação e medidas sanitárias para organizações e entidades: nove dedicadas a animais domésticos, uma para animais de grande porte (equinos) e uma para animais silvestres. Cada instituição selecionada pode receber até R$ 180 mil por ano, conforme quantidade de animais abrigados e plano de trabalho.
Trabalhando em uma Organização Não Governamental (ONG) da causa animal, Anjos Sem Asas de Paracuru, que atua há mais de cinco anos, Danila Franklin, que é microempreendedora e protetora animal, descreveu o momento como de “esperança”. “É bem complicado cuidar e fazer todos esses resgates de rua desses animais resgatados das mais diversas formas de maus tratos e abandono. Sobrevivemos de doações. O que nos sustenta é o amor pela nossa causa. A gente espera que essas ações impulsionem a nossa causa, porque é uma luta antiga, esperamos há muito tempo este momento”.
Sendo está a primeira gestão com pasta dedicada completamente à causa animal, o secretário-Chefe da Casa Civil, Max Quintino, representando o governador Elmano de Freitas, ressaltou o compromisso do Governo do Ceará em cuidar de todos, inclusive dos animais. “Aqui assumimos o compromisso com esse lema de cuidar, cuidar das pessoas, cuidar dos animais, cuidar do meio ambiente, cuidar da nossa cultura. Então, esses programas lançados são de investimento, suporte voltado para a questão dos cuidados, dos cuidadores que investem tanto de si na causa”, explicou Max.
PataCeará
Os editais para selecionar os nove abrigos para animais domésticos, um para equinos e outro para animais silvestres constam no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (13). O prazo de inscrições começa no dia 13 de abril e vai até 29 de abril de 2024 às 23h59.
O titular da Secretaria da Proteção Animal (Sepa), Célio Studart, destacou a relevância de políticas públicas realizadas nessa área. “Hoje a gente publiciza, como poder público, como secretaria, algo inédito na história do Brasil. Criar políticas nessa área é inovador e corajoso. Hoje, mostramos essa construção de políticas públicas para a causa animal, que é tão grande e precisa tanto do poder público”.
E completou: “Hoje, o Governo do Ceará começa a história de convênio com clínicas veterinárias particulares em todo o Estado, oferece ajuda a abrigos e protetores independentes. É um trabalho que tem a tendência de crescimento, e esperamos que todo o país veja isso do Ceará como exemplo”.
Há 15 anos envolvida com a causa animal, Stefani Rodrigues, reconheceu a importância do momento para o movimento dos protetores. “Hoje trabalhamos com, aproximadamente, 600 animais vítimas de maus tratos. O que temos aqui hoje é o resultado de anos de luta. Agora sabemos que estamos sendo ouvidos, isso é a colheita de tudo que nós plantamos diante de tanto trabalho nessa luta, onde damos voz a quem não pode falar”, comentou a protetora.
Vet+Ceará
O propósito do Vet+Ceará é conectar clínicas veterinárias e tutores inscritos no CadÚnico e cadastrados na Secretaria da Proteção Animal.
Para isso, a pasta lançou chamamento público de clínicas para o Programa de Fortalecimento da Assistência Médico-Veterinária Gratuita, o Vet+Ceará. Até 42 clínicas em todo o estado poderão se credenciar para prestar serviços como castração, consultas, exames laboratoriais e de imagem, além de cirurgias gerais. O prazo de recebimento de documentos para credenciamento das clínicas vai até as 17 horas do dia 24 de março de 2024.
A estudante universitária e membro do projeto Animais Universitários (AU’s) – que presta assistência aos animais no Campus do Pici, da Universidade Federal do Ceará (UFC) -, Lara Abreu, destacou a importância desse trabalho junto às clínicas.
“A gente sabe que nos últimos anos tivemos muito o crescimento de políticas públicas voltadas para os animais, e estamos ansiosos para ver esses convênios sendo feitos e ver esses protetores sendo beneficiados”, concluiu Lara. Atualmente, o projeto AU’s presta assistência a cerca de 50 animais em situação de abandono.
O acesso aos procedimentos pelo público será feito mediante registro prévio na Secretaria da Proteção Animal, e os atendimentos serão direcionados via sistema próprio desta secretaria, com acesso em seu site: www.protecaoanimal.ce.gov.br.
Cadastro de Protetores na Sepa
Para realização do cadastro como protetor de animais é necessário atender a pelo menos um dos seguintes requisitos:
– Renda de até 2 salários-mínimos e declaração de hipossuficiência de incapacidade de custear atendimentos veterinários sem o comprometimento do sustento próprio e/ou da família;
– Declaração de veterinário, devidamente registrado no CRMV, informando que o beneficiário atua como protetor de animais no estado do Ceará.
