O Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) apresentou na última semana o PL 197/22, que estabelece isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas de fabricação nacional por profissionais que exercem a atividade de mototaxistas e entregadores. De acordo com o parlamentar, o objetivo do Projeto é estender aos entregadores de mercadorias e condutores autônomos os mesmos benefícios já concedidos aos taxistas, em relação à tributação do imposto. “É uma questão de isonomia tributária e justiça social”, defende o pedetista.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 exige a observância do prazo máximo de cinco anos à vigência dos benefícios fiscais. Eduardo Bismarck explica que adotaram para o projeto esse marco temporal. “No caso das motocicletas e motonetas, limitamos o valor máximo dos veículos contemplados com o benefício em R$35.000,00, até 31 de dezembro de 2026, para torná-los compatíveis com a realidade do mercado”, pontua.
O parlamentar acrescenta ainda que precisa do apoio dos demais colegas da Câmara para a aprovação da medida. “É nítido que muitos profissionais autônomos serão beneficiados com a Lei e queremos garantir a estes condutores mais igualdade, assim como os taxistas já possuem”, finaliza.
