O presidente da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), defendeu o Projeto de Lei 2750/23, de sua autoria, que cria um teto de 25% para o aporte das universidades ao Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies). A proposta visa garantir a sustentabilidade do Fies, protegendo as instituições de ensino superior e os estudantes.
“A inadimplência, junto ao teto atual, de 27,5%, têm desestimulado a oferta de novas vagas pelas faculdades particulares. Quem perde com isso são os jovens de todo o país”, explica Eduardo.
De acordo com a legislação atualmente em vigor, as universidades são obrigadas a aportar 25% sobre a inadimplência ou evasão de estudantes até o quinto ano do contrato com o Fies. Já a partir do sexto ano, esse percentual passa a refletir a carteira de financiamentos e o desempenho de cada universidade, observado o piso de 10% e o teto de 27,5%. Ou seja, quanto maior a inadimplência, maior a taxa de contribuição ao Fundo de Financiamento Estudantil
A proposição de Eduardo Bismarck determina que a contribuição ao Fundo não poderá ser superior a 25% nem inferior a 10%.
“Em 2023, as Instituições que participam do FIES estavam tendo retidos mais de 50% do valor dos repasses, em alguns casos podendo chegar a 90%. O nosso objetivo, quando apresentamos o projeto, foi conter essa sangria que levaria à falências diversas instituições de pequeno e médio porte que dependem do FIES para sua sobrevivência”, explica o presidente da FPeduQ.
A proposta será analisada de forma conclusiva por três comissões da Câmara dos Deputados: Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Sobre a FPeduQ
Lançada no dia 10 de maio, a Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) tem como objetivo discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como FIES e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.
O setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.
A frente é presidida pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) e tem como vice-presidente na Câmara a deputada Socorro Neri (PP-AC). No Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) é o vice.
