O Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT-CE) é relator do Projeto de Lei Complementar 32/21, de autoria do Senador Cid Gomes (PDT-DE), que regulamenta a cobrança do ICMS nas operações interestaduais destinadas ao consumidor final não contribuinte. O Projeto tem como principal premissa evitar o prejuízo nos estados, garantindo uma distribuição do imposto mais equilibrada, de modo que a renda não fique apenas nos estados do Sul e Sudeste. Estima-se que o valor anual deste imposto seja de R$ 10 bilhões de reais. Bismarck pede apoio aos demais parlamentares para votar na urgência do Projeto e garantir a distribuição já em 2022 para o norte e nordeste.
O ICMS é o imposto que incide sobre a circulação de produtos como alimentos, transportes, entre outros e, a arrecadação desse tributo é encaminhada para os estados de origem. Eduardo Bismarck explica que, como a maioria das empresas ficam no sul e sudeste, os consumidores das demais regiões pagam impostos para locais onde não residem. “Nas compras online, por exemplo, o consumidor do Ceará tem o tributo direcionado para São Paulo. Além de não ser justo, condiciona prejuízos para o estado de origem do cliente, que não recebe o valor arrecadado, para distribuição”, explica.
O deputado é relator do Projeto e segue buscando apoio dos demais parlamentares, para “reduzir as desigualdades regionais”. “Vale ressaltar que este pode ser o último ano que o imposto será revertido às regiões de sua origem, por conta disso é tão importante o Projeto seguir com a urgência e aprovarmos o quanto antes, lutando para que o imposto pago, fique no estado do contribuinte. Precisamos unir forças ”, alerta o parlamentar.
